Orçamento Público e LRF TJM-MG-Contador | Estratégia Concursos

Orçamento Público e LRF p/ TJM-MG (Contador) Com Videoaulas - Pós-Edital

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Cronograma
Vendas até: 31/07/2020
Acesso até: 31/12/2020
Carga Horária
81 horas
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Conteúdo do curso

9. Orçamento Público: plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias. 11. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA): finalidade de cada uma e inter- relação entre elas, importância destas leis para a contabilidade governamental, relação com as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estabelecidas no PPA e PPAG.
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9. Orçamento Público: princípios orçamentários.
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9. Orçamento Público: créditos adicionais.
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9. Orçamento Público: ciclo orçamentário, elaboração do orçamento, exercício financeiro. Aprovação, execução e avaliação do orçamento. 10. Processo de elaboração de proposta orçamentária. Planejamento e controle orçamentário.
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9. Orçamento Público: conceito, classificação, tipos, orçamento por programas, orçamento base zero.
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12. Receita Pública: conceito, classificação (receitas correntes, receitas de capital), codificação da receita (classificação da receita por categoria econômica, classificação da receita por fontes). Restituição e Anulação de Receitas.
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14. Dívida ativa: conceito, inscrição e classificação (natureza tributária, natureza não tributária).
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13. Despesa Pública: conceito, classificação da despesa quanto à natureza (categorias econômicas, grupo de despesas, modalidade de aplicação, elemento de despesas)
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13. Despesa Pública: conceito, classificação da despesa quanto à natureza (categorias econômicas, grupo de despesas, modalidade de aplicação, elemento de despesas) (Cont.)
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12. Receita Pública: estágios (previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento) 13. Despesa Pública: estágios (fixação, empenho, liquidação, pagamento).
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14. Dívida ativa: Dívida passiva: conceito e classificação (dívida flutuante, dívida fundada). Suprimento de fundos: conceito, concessão e restrições na concessão. Despesas de exercícios anteriores: conceito, ocorrência e prescrição. 15. Restos a pagar: conceito, classificação (restos a pagar processados, restos a pagar não processados), pagamento, cancelamento e prescrição.
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9. Orçamento Público: programação financeira e transferências financeiras
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19. Dispositivos da lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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19. Dispositivos da lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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19. Dispositivos da lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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19. Dispositivos da lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias. 14. Dívida ativa: Dívida passiva: conceito e classificação (dívida flutuante, dívida fundada). 15. Restos a pagar: conceito, classificação (restos a pagar processados, restos a pagar não processados), pagamento, cancelamento e prescrição.
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