Instrumentos básicos de planejamento: plano plurianual; lei de diretrizes orçamentárias; lei orçamentária anual; orçamento público.
Princípios orçamentários. Lei Federal nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro.
Créditos adicionais: suplementar; especiais; extraordinários. Lei Federal nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro.
Exercício financeiro: regimes contábeis; controle da execução orçamentária: controle interno; controle externo (Ciclo orçamentário). Lei Federal nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro.
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias.
Receitas públicas: conceito de receita; classificação das receitas orçamentárias; receita extraorçamentária; renúncia de receita; receita corrente líquida; Lei Federal nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro.
Receitas públicas: receita da dívida ativa; Lei Federal nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro.
Despesas públicas: conceito de despesa; classificação das despesas orçamentárias; despesas extraorçamentárias; Lei Federal nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro.
Despesas públicas: conceito de despesa; classificação das despesas orçamentárias; despesas extraorçamentárias; (Cont.)
Receitas públicas: estágios da receita; despesas públicas: estágios da despesa;
Regime de adiantamento. restos a pagar;
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
