Instrumentos de Planejamento e Orçamento: PPA, LDO, LOA. Diretrizes orçamentárias. Súmulas e jurisprudência pacificada em matéria de Direito Financeiro (tal tópico será abordado relacionado ao tópico de cada aula).
Princípios orçamentários. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64.
Orçamento Público: créditos adicionais; dotação dos poderes e órgãos; vedações orçamentárias constitucionais. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares.
Orçamento Público: ciclo orçamentário e exercício financeiro. Processo legislativo orçamentário.. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Processo orçamentário.
Orçamento Público: conceitos. Atividade financeira do Estado e o Direito Financeiro: conceito, características.
Receita Pública: conceito, classificação. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
Receita Pública: dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
Despesa Pública: conceito, classificação. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
Despesa Pública: classificação (cont.).
Receita Pública: estágios. Despesa Pública: estágios. Estágios na Lei 4320/1964.
Suprimento de fundos. Restos a Pagar. Despesas de exercícios anteriores.
Decreto Distrital 32.598/10 e alterações.
LRF Parte I: Introdução à LRF; Efeitos no Planejamento e no Orçamento: PPA, LDO e LOA. Receita Corrente Líquida.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência e Fiscalização; Relatórios; Escrituração, Consolidação e Prestação das Contas; Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas; Receita Pública; Gestão Patrimonial; Transferências Voluntárias e Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado.
LRF Parte IV: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. 7.Crédito Público: conceito, classificação dos empréstimos e dívida pública na Lei nº 4.320/64 e na LRF.
