Introdução ao estudo do Processo Penal Brasileiro: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Inquérito Policial. Lei 12.830/13.
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Ação penal.
Atos e prazos processuais. Citações e intimações. Sentença.
Provas (parte I): Teoria geral.
Provas (parte II): Provas em espécie
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Procedimentos (parte 1): Processo comum: Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
Procedimentos (parte 2): Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
Procedimentos (parte 3): Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
