Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis. Conceito e fontes do Direito Penal.
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Teoria do Delito (parte I): fato típico e ilicitude.
Teoria do Delito (parte II): culpabilidade, imputabilidade penal. Erro.
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Das penas: espécies de penas. Cominação
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes contra a fé pública
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.