D. Pessoas Defic. para SDSDH-Recife -Superior | Estratégia Concursos

Noções de Direito das Pessoas com Deficiência p/ SDSDH-Recife (Nível Superior)​ - Pós-Edital

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Com Videoaulas.

OBSERVAÇÃO:

Esse curso não abordará os seguinte tópicos:

Lei Estadual 14.789, de 1/10/2012 - Institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência.

Lei Municipal nº 17.199/2006 e alterações – Institui no âmbito da Cidade do Recife a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Lei Municipal nº 17.247/2006 e alterações – Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Lei Municipal nº 18.444/2017 e alterações – Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Lei Municipal nº 18.002/2014 e alterações. Direito à Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/07/2020
Acesso até: 15/12/2020
Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

evolução histórica, fundamentos filosóficos, teorias, conceitos básicos, princípios e classificações. Distinções e aproximações entre os conceitos de doença e de deficiência. Inclusão social da Pessoa com Deficiência. Ações afirmativas. Direitos das Pessoas com Deficiência na Constituição Federal. Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – Decreto do Executivo Federal nº 6.949/2009
Disponível
Lei Federal nº 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). – parte 01
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Disponível
Lei Federal nº 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). – parte 02
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Disponível
Lei Federal nº 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). – parte 03
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Disponível
Lei Federal nº 7.853/1989, Decreto Federal nº 3.298/1999 e Lei Federal 11.126/2005.
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Disponível
Lei Federal nº 12.764/12 e Decreto 8.368/2014, 02/12/2014, que institui e regulamenta a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Declaração de Salamanca. Proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais na assistência em saúde mental (Lei Federal nº 10.216/01). Programas, serviços, projetos e benefícios direcionados à Pessoa com Deficiência no âmbito da Assistência Social.
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