Dos princípios fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte I).
Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte II).
Direitos sociais; Direitos de nacionalidade.
Direitos políticos; Partidos políticos.
Da organização do Estado: da organização político-administrativa do Estado; Da União; dos Estados federados; dos Municípios; do Distrito Federal e dos Territórios;
Administração pública: disposições gerais; Servidores públicos. Dos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios.
Poder Legislativo: Do Congresso Nacional; da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; dos Deputados e Senadores; das Comissões; da Fiscalização financeira e orçamentária e Tribunal de Contas.
Poder Executivo: Do Presidente e do Vice-Presidente da República; das Atribuições do Presidente da República; da Responsabilidade do Presidente da República.
Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais de Justiça do Estado.
Funções essenciais da Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Advocacia Pública.
Ordem social: Disposições Gerais; Seguridade social; Previdência social; Saúde; Assistência social; Educação, cultura e desporto; Família, criança adolescente, jovem e idoso; Índios.
Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de defesa; Estado de sítio; Forças armadas; Segurança pública.
