Dir. Adm. TRT 22ª (Téc. Jud. - Área Adm.) | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ TRT 22ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa) 2019

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Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Poderes da administração; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade;
Aula 02 Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Aula 03 Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação; Prescrição;
Aula 04 Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras;
Aula 05 Disponível
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos.
Aula 06 Disponível
Regime jurídico dos Servidores Públicos federais (Lei 8.112)
Aula 07 Disponível
Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução; Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, interpretação, espécies, cláusulas necessárias, garantias, alteração, execução, inexecução e rescisão;
Aula 08 Disponível
Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades, revogação, anulação, sanções e recursos administrativos; Registro de preços.
Aula 09 Disponível
Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; Concessão e autorização dos serviços públicos.
Aula 10 Disponível
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
Aula 11 Disponível
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
Aula 12 Disponível
Controle da administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Aula 13 Disponível
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder: sanções penais e civis.
Aula 14 Disponível
Encerramento do curso. Referências Bibliográficas.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 06/08/2020 Acesso ao curso até: 06/01/2021
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