Princípios básicos da Administração Pública.
Administração direta e indireta (parte 1). Órgãos públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos.
Administração direta e indireta (parte 2). Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos.
Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Licitação e contratos administrativos: Lei no 8.666/93 com alterações posteriores: Dos princípios. Das modalidades. Das sanções.
Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão.
Lei no 10.520/02: Do pregão.
Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização.
Consórcios públicos (Lei no 11.107/2005).
Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei no 8.112/90 com alterações posteriores. Provimento. Vacância.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei no 8.112/90 com alterações posteriores. Direitos e Vantagens.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei no 8.112/90 com alterações posteriores. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.
Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99).
Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92).
