Curso Dir Administrativo Concurso TRF 5° TJAA | Estratégia Concursos

Noções de Direito Administrativo p/ TRF 5ª (Técnico Judiciário - Área Administrativa) - 2019

 

O curso aborda o tópico Administração Pública: Princípios Constitucionais Relativos à Administração Pública. Probidade e Discricionariedade Administrativa, presente na matéria de Administração Financeira e Orçamentária

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Administração direta e indireta (parte 1). Órgãos públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos.
Aula 02 Disponível
Administração direta e indireta (parte 2). Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista
Aula 03 Disponível
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos.
Aula 04 Disponível
Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Aula 05 Disponível
Licitação e contratos administrativos: Lei no 8.666/93 com alterações posteriores: Dos princípios. Das modalidades. Das sanções.
Aula 06 Disponível
Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão.
Aula 07 Disponível
Lei no 10.520/02: Do pregão.
Aula 08 Disponível
Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização.
Aula 09 Disponível
Consórcios públicos (Lei no 11.107/2005).
Aula 10 Disponível
Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.
Aula 11 Disponível
Agentes Públicos.
Aula 12 Disponível
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei no 8.112/90 com alterações posteriores. Provimento. Vacância.
Aula 13 Disponível
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei no 8.112/90 com alterações posteriores. Direitos e Vantagens.
Aula 14 Disponível
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei no 8.112/90 com alterações posteriores. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.
Aula 15 Disponível
Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99).
Aula 16 Disponível
Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92).

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 15/12/2019 Acesso ao curso até: 15/05/2020
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