Curso Dir Administrativo para SEFAZ-SP Técnico | Estratégia Concursos

Noções de Direito Administrativo p/ SEFAZ-SP (Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária) - 2020

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Observação:

- Este curso será ministrado apenas em PDF, não contará com Videoaulas de apoio.

- o tópico: “Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Da administração pública (arts. 37 a 41)” constará no curso de Direito Constitucional.

 

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 50,00
ou 10x de R$ 5,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 07/01/2021
Acesso até: 07/06/2021
Carga Horária
8 horas
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Conteúdo do curso

Lei Estadual nº 10.261/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Disposições Preliminares, Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos, Das Formas de Nomeação (arts. 1º a 13), Da Posse (arts. 46 a 55), Do Exercício, Da Contagem de Tempo de Serviço (arts. 57 a 85)
Disponível
Lei Estadual nº 10.261/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Do Direito de Petição, Dos Deveres, Das Proibições, Das Responsabilidades, Das Penalidades e de sua Aplicação (arts. 239 a 263).
Disponível
Lei Estadual nº 10.177/98 - O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual - Das Disposições Preliminares, Dos Princípios da Administração Pública, Dos Atos Administrativos: Disposição Preliminar, Da Invalidade dos Atos, Da Formalização dos Atos, Da Publicidade dos Atos (arts. 1º a 17). Lei nº 8.666/93 - Licitações e contratos da Administração Pública – Das Disposições Gerais: Dos Princípios (arts. 1º a 5º).
Disponível
Lei Complementar nº 939/03 e alterações - Código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo. Resolução SF nº 51, de 20 de setembro de 2007 – Código de Ética da Secretaria da Fazenda. Lei nº 10.294/99 - Proteção e Defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo - Das Disposições Gerais, Dos Direitos dos Usuários: Dos Direitos Básicos, Do Direito à Informação, Do Direito à Qualidade do Serviço, Do Direito ao Controle Adequado do Serviço (art. 1º a 10).

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