Apresentação do curso. 3.2 Organização administrativa brasileira: princípios.
1 Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2 Regime jurídico administrativo. 3 A Administração Pública: conceito.
3.1 Poderes e deveres do administrador público.
4 Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. 4.1 Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. 4.2 Mérito do ato administrativo
4 Atos Administrativos - parte 2
3.2 Organização administrativa brasileira: espécies, formas e características. 3.3 Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 3.4 Concentração e Desconcentração. 3.5 Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. 7.8 Consórcio
[Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)]
3.6 Entidades paraestatais. 3.7 Organizações Sociais. 7.6 Contrato de gestão. 7.7 Convênio.
7 Contrato Administrativo. 7.1 Conceito. 7.2 Características. 7.3 Classificação. 7.4 Rescisão. 7.5 Modalidades.
8 Licitação (Lei Federal nº 8.666/1993 e atualizações). 8.1 Conceito. 8.2 Princípios. 8.3 Obrigatoriedade. 8.4 Dispensa e inexigibilidade. 8.5 Modalidades. 8.6 Procedimento. 8.7 Anulação e revogação. 8.8 Recursos administrativos.
5 Serviços Públicos: conceitos, classificação, regulamentação, controle, permissão, concessão e autorização.
6 Controle da Administração Pública: conceito. 6.1 Tipos e formas de controle. 6.2 Controle interno e externo. 6.3 Controle prévio, concomitante e posterior. 6.4 Controle parlamentar. 6.5 Controle pelos tribunais de contas. 6.6 Controle jurisdicional. 6.7 Meios de controle jurisdicional.
9 Improbidade administrativa. 9.1 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
