Direito Administrativo para PF Administrativos | Estratégia Concursos

Noções de Direito Administrativo p/ Polícia Federal (Cargos Administrativos) 2020 - Pré-Edital

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Observação: os tópicos 9 e 10 serão abordados no curso Ética

  • 9 Decreto no 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
  • 10 Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 28/08/2021
Acesso até: 28/01/2022
Carga Horária
103 horas
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Conteúdo do curso

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1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias
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Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
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2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
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5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento.
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Disponível
6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo.
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Disponível
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
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Disponível em 28/10/2020
3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública.
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Disponível em 04/11/2020
3.1.1 Lei no 8.112/1990 (parte 1)
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Disponível em 11/11/2020
3.1.1 Lei no 8.112/1990 (parte 2)
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Disponível em 18/11/2020
3.1.1 Lei no 8.112/1990 (parte 3)
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