Curso Direito Administrativo IBAMA Técnico Adm | Estratégia Concursos

Noções de Direito Administrativo p/ IBAMA (Técnico Administrativo) - 2021 - Pré-Edital

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OBSERVAÇÕES:

- os tópicos “4 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 5 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 14 Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais)” não serão abordados no curso, pois serão alvo de estudo de curso específico. 

- o tópico “15 Decreto nº 2.271/1997 (contratação de serviços)” não será abordado no curso pois ele foi revogado. Abordaremos a norma 9.507/2018.

 

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/05/2022
Acesso até: 01/10/2022
Carga Horária
135 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
6 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração – parte 1.
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Disponível
6 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração – parte 2.
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2 Poderes administrativos. 2.1 Poder vinculado. 2.2 Poder discricionário. 2.3 Poder hierárquico. 2.4 Poder disciplinar. 2.5 Poder regulamentar. 2.6 Poder de polícia. 2.7 Uso e abuso do poder.
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Disponível
7 Ato administrativo. 7.1 Conceito, requisitos e atributos. 7.2 Anulação, revogação e convalidação. 7.3 Discricionariedade e vinculação.
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Disponível
9 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (normas para licitações e contratos).
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Disponível
8 Contratos administrativos: conceito e características.
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Disponível
10 Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 5.504/2005 (pregão).
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Disponível
3 Serviços públicos: conceito e princípios.
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Disponível
11 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
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Disponível
12 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (regime jurídico dos servidores públicos civis da União). 12.1 Disposições preliminares. 12.2 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição.
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Disponível em 27/05/2021
12 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (regime jurídico dos servidores públicos civis da União). 12.3 Direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração. 12.4 Vantagens. 12.5 Férias 12.6 Licenças 12.7 Afastamentos. 12.8 Concessões de tempo de serviço 12.9 Direito de petição.
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Disponível em 04/06/2021
12 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (regime jurídico dos servidores públicos civis da União). 12.10 Regime disciplinar: dos deveres e proibições. 12.11 Acumulação. 12.12 Responsabilidades. 12.13 Penalidades. 12.14 Processo administrativo disciplinar.
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Disponível em 11/06/2021
13. Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo).
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Disponível
Lei 14.133/2021 - Licitações (parte 1)
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Disponível
Lei 14.133/2021 - Licitações (parte 2)
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