D. Administrativo para ADASA-Téc Regulação | Estratégia Concursos

Noções de Direito Administrativo p/ ADASA (Técnico de Regulação de Serviços Públicos) - Pós-Edital

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Esse curso abarca os tópicos 2 e 4 da matéria Legislação Aplicada aos Servidores da ADASA

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 30/11/2020
Acesso até: 08/06/2021
Carga Horária
97 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

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1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
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9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias
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Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor.
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5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
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3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
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12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações (parte 1)
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12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações (parte 2)
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12.1.2 Lei no 10.520/2002. 12.1.3 Decreto no 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços).
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8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
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10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
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7 Responsabilidade civil do Estado.
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4 Agentes públicos do Distrito Federal. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
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2 Lei Complementar Distrital no 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais) – parte 1. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância.
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2 Lei Complementar Distrital no 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais) – parte 2. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos
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2 Lei Complementar Distrital no 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais) – parte 3. Deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
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11 Processo administrativo. 11.1 Lei no 9.784/1999 e suas alterações.
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10.4 Improbidade administrativa. 10.4.1 Lei no 8.429/1992 e suas alterações.
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4 Lei Distrital no 4.990/2012 (regula o acesso à informação no Distrito Federal)

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