Curso de D. Constitucional MPDFT - Promotor | Estratégia Concursos
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Cronograma
Vendas até: 21/12/2022
Acesso até: 21/05/2023
Carga Horária
143 horas
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Conteúdo do curso

PONTO 1 DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO ESTADO. ESTADO DE DIREITO E SUAS TRANSFORMAÇÕES. PRINCIPAIS DOUTRINAS FILOSÓFICAS DE SUSTENTAÇÃO DO ESTADO. SISTEMAS CONSTITUCIONAIS DA ATUALIDADE. PONTO 2 CONCEITO, ESTRUTURA E FUNÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. SUPREMACIA CONSTITUCIONAL. NORMAS CONSTITUCIONAIS. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. PODER CONSTITUINTE E LEGITIMIDADE DA CONSTITUIÇÃO. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E DE REFORMA. POSSIBILIDADES E LIMITES DE ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL. ATO JURÍ D I CO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA ANTE A PERSPECTIVA DA MODIFICAÇ ÃO CONSTITUCIONAL (DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL). PONTO 3 EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO. PRINCIPAIS EVENTOS HISTÓRICOS DA REPÚBLICA E AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL. PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO.
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PONTO 4 O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO, O PRINCÍPIO REPUBLICANO E O FEDERALISMO BRASILEIRO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
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PONTO 5 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. LEIS RESTRITIVAS DE DIREITOS. LIMITES, COLISÃO E CONCORRÊNCIA DE DIREITOS. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE .
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AÇÃO POPULAR, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, HABEAS DATA, HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA, MANDADO DE INJUNÇÃO.
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NACIONALIDADE. O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
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10 DIREITOS POLÍTICOS
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ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO BRASIL: UNIÃO, ESTADOS FEDERADOS, MUNICÍPIOS, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
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INTERVENÇÃO NOS ESTADOS, NOS MUNICÍPIOS E NO DISTRITO FEDERAL. À JUSTIÇA E À DEFESA DO ESTADO. SEGURANÇA PÚBLICA.
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OS PODERES CONSTITUÍDOS - LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO - E RESPECTIVAS FUNÇÕES (parte 2 – LEGISLATIVO)
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PONTO 7 PROCESSO LEGISLATIVO. RECEPÇÃO E ADAPTAÇÃO FORMAL DO DIREITO ANTERIOR E DO DIREITO SUPERVENIENTE À CONSTITUIÇÃO (DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL).
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OS PODERES CONSTITUÍDOS - LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO - E RESPECTIVAS FUNÇÕES (parte 1 – EXECUTIVO)
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OS PODERES CONSTITUÍDOS - LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO - E RESPECTIVAS FUNÇÕES (parte 3 –JUDICIÁRIO)
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MINISTÉRIO PÚBLICO. DEMAIS INSTITUIÇÕES ESSENCIAIS
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PONTO 6 CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (LEI N.º 9.868/99), ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (LEI N.º 9.882/99). TÉCNICAS DECISÓRIAS. SENTENÇAS MANIPULATIVAS/INTERMEDIÁRIAS. EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECLAMAÇÃO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL E MUNICIPAL
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DIRETRIZES DO PROGRAMA CONSTITUCIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL; DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DA COMUNICAÇÃO SOCIAL; DO MEIO AMBIENTE. RECURSOS HÍDRICOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO, DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DOS ÍNDIOS.
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PONTO 8 CONSTITUIÇÃO DE 1988. PRINCÍPIOS DA TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. A REPARTIÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO FEDERATIVO. ORÇAMENTO PÚBLICO E FINANCIAMENTO DA SAÚDE
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PONTO 9 CONSTITUIÇÃO DE 1988. PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA. POLÍTICA CONSTITUCIONAL URBANA E FUNDIÁRIA.
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Aulas demonstrativas