1. Formação do constitucionalismo moderno. Teoria da Constituição. Sistema Constitucional Brasileiro: desenvolvimento histórico-político. 2. Estado Democrático de Direito: conceito e fundamentos constitucionais. Princípio Republicano. 3. Conceito, tipologia, estrutura, funções e conteúdo das constituições. 4. Norma Constitucional: espécies, natureza, hermenêutica, interpretação, eficácia e aplicabilidade. Súmulas Vinculantes. 5. Poder Constituinte: conceito, espécies, limitações. Revisão e Reforma da Constituição. 6. Constituição da República Federativa do Brasil até a Emenda Constitucional nº 105/1919. 9 Disposições Constitucionais Gerais e Disposições Constitucionais Transitórias.
6.1 Dos Princípios Fundamentais. 6.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais em Espécie. Funções, Limites e Restrições aos Direitos Fundamentais.
Direitos constitucionais individuais e coletivos.
Instrumentos de garantia dos direitos fundamentais.
Direitos constitucionais sociais e difusos. Nacionalidade e cidadania
6.3 Da organização do Estado. Estado Federal. Organização Político-Administrativa e Repartição de Competências.
6.5 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Da Administração Pública. Princípios, Licitação e Contratações Públicas, Concurso Público, Servidores Públicos Civis e Militares. Improbidade Administrativa. Responsabilidade Civil Objetiva do Poder Público.
6.4 Organização dos Poderes: Legislativo (organização, funcionamento e funções.)
6.4 Organização dos Poderes: Executivo (organização, funcionamento e funções.)
6.4 Organização dos Poderes: Judiciário (organização, funcionamento e funções.)
Funções Essenciais à Justiça. Ministério Público: organização, princípios, funções, garantias e vedação. Advocacia Pública e Defensoria Pública.
68. Jurisdição Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Evolução no direito comparado e no direito brasileiro. Formas de Controle. Controle Difuso e Concentrado. Pressupostos de constitucionalidade das espécies normativas. O Processo de Controle de Normas: Natureza, Espécies, Legitimação e Participação, Procedimentos, a Decisão e seus efeitos. Ações Específicas: Ação Direita de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Representação Interventiva. Processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (Lei nº 9.868/1999). Processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (Lei nº 9.882/1999). Controle de convencionalidade. Controle de Constitucionalidade Estadual. Coisa julgada e controle de constitucionalidade. Os efeitos das decisões no contro
6.6 Da Tributação e do Orçamento.
6.7 Da Ordem Econômica e Financeira. Princípios Gerais da Atividade Econômica, Sistema Financeiro Nacional.
