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MP-RS (Promotor de Justiça) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 21/03/2023
Acesso até: 21/08/2023
Carga Horária
32 horas
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Conteúdo do curso

Registros Públicos. Sistema de publicidade. Segurança jurídica. Natureza jurídica das atividades notarial e registral. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Registro civil. Atos registrais. Atos averbáveis. Escrituração. Livros de registro civil das pessoas naturais. Nascimento. Lei Federal n. 11.790, de 02 de outubro de 2008. Competência. Prazo. Nome. Registro de natimorto. Registro tardio. Registro do exposto e do menor abandonado. Reconhecimento de filho. Registro da celebração do casamento. Registro do casamento religioso para efeitos civil. Casamento nuncopativo. Casamento por procuração. Invalidade. Efeitos. Sentença de nulidade e de anulação de casamento. Sentença de separação judicial e de divórcio. Restabelecimento da sociedade conjugal. União Estável. Conversão da união estável em casamento. Casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. Óbito. Morte presumida. Emancipação. Interdição. Ausência. Adoção. Averbações. Anotações. Retificações. R
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Registros Públicos. Sistema de publicidade. Segurança jurídica. Natureza jurídica das atividades notarial e registral. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Registro civil. Atos registrais. Atos averbáveis. Escrituração. Livros de registro civil das pessoas naturais. Nascimento. Lei Federal n. 11.790, de 02 de outubro de 2008. Competência. Prazo. Nome. Registro de natimorto. Registro tardio. Registro do exposto e do menor abandonado. Reconhecimento de filho. Registro da celebração do casamento. Registro do casamento religioso para efeitos civil. Casamento nuncopativo. Casamento por procuração. Invalidade. Efeitos. Sentença de nulidade e de anulação de casamento. Sentença de separação judicial e de divórcio. Restabelecimento da sociedade conjugal. União Estável. Conversão da união estável em casamento. Casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. Óbito. Morte presumida. Emancipação. Interdição. Ausência. Adoção. Averbações. Anotações. Retificações. R
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Registros Públicos. Sistema de publicidade. Segurança jurídica. Natureza jurídica das atividades notarial e registral. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Registro civil. Atos registrais. Atos averbáveis. Escrituração. Livros de registro civil das pessoas naturais. Nascimento. Lei Federal n. 11.790, de 02 de outubro de 2008. Competência. Prazo. Nome. Registro de natimorto. Registro tardio. Registro do exposto e do menor abandonado. Reconhecimento de filho. Registro da celebração do casamento. Registro do casamento religioso para efeitos civil. Casamento nuncopativo. Casamento por procuração. Invalidade. Efeitos. Sentença de nulidade e de anulação de casamento. Sentença de separação judicial e de divórcio. Restabelecimento da sociedade conjugal. União Estável. Conversão da união estável em casamento. Casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. Óbito. Morte presumida. Emancipação. Interdição. Ausência. Adoção. Averbações. Anotações. Retificações. R
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Disponível
Lei Federal n. 4.591/1964.
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Disponível
Parcelamento do solo urbano.
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Disponível
Lei n. 13.146/2015.
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Disponível
LGPD
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