Curso D. Administrativo para MP-RS Promotor | Estratégia Concursos

MP-RS (Promotor de Justiça) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não serão abordados :

Lei Complementar Estadual n. 14.869/2016.

Lei Complementar Estadual n. 10.098/1994.

Lei Estadual n. 15.228/2018.

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 340,00
ou 12x de R$ 28,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 21/03/2023
Acesso até: 21/08/2023
Carga Horária
187 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Regime jurídico administrativo. Princípios do Direito Administrativo e princípios constitucionais da administração pública. Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Solução alternativa de conflitos com o poder público. Lei n. 13.140/2015.
Disponível
Evolução histórica do Direito Administrativo. Sistemas administrativos e sistema administrativo brasileiro. Constitucionalização do Direito Administrativo. Interpretação e Integração do Direito Administrativo. Estrutura administrativa. Atividade administrativa. Administração pública e os modelos de Estado.
Baixar
Disponível
Desconcentração e descentralização. Administração pública direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Lei Federal n. 13.303/2016. Consórcio público. Lei n. 11.107/2005.
Baixar
Disponível
Agências executivas e reguladoras. Lei Federal n. 13.848/2019. Entidades paraestatais e Terceiro Setor. Contratos de gestão entre a administração e as organizações sociais. Lei Federal n. 13.019/2014.
Baixar
Disponível
Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso de poder. Poder de Polícia Administrativa. Direito Administrativo Sancionador. Poderes administrativos. Poderes administrativos. Poderes políticos. Poderes normativo/regulamentar, discricionário, vinculado, hierárquico, disciplinar, poder de polícia e polícia sanitária. Abuso de poder.
Baixar
Disponível
Atos administrativos. Conceito. Requisitos. Atributos. Classificações. Espécies. Teoria dos motivos determinantes. Extinção, revogação e invalidação.
Baixar
Disponível
Licitação. Assento constitucional. Princípios. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento. Invalidação e revogação. Recursos. Sanções penais. Lei Federal n. 8.666/1993. Lei Federal n. 10.520/2002. Lei n. 12.232/2010. Decreto n. 9.412/2018. Regime Diferenciado de contratação. Lei Federal n. 12.462/2011.
Baixar
Disponível
Contratos administrativos. Características. Princípios. Formalização. Garantias. Cláusulas essenciais e exorbitantes. Teoria da imprevisão. Execução, inexecução, revisão, extinção e rescisão. Principais contratos. Responsabilidade contratual. Convênios.
Baixar
Disponível
Serviços públicos. Conceito. Princípios. Classificação. Serviços públicos na Constituição Federal. Formas e meios de prestação do serviço. Regulamentação e controle. Reserva do possível. Delegação e outorga. Concessão. Permissão. Autorização. Lei Federal n. 8.987/1995. Parceria público-privada. Lei Federal n. 11.079/2004.
Baixar
Disponível
Agentes Públicos. Servidores públicos. Normas constitucionais aplicáveis aos agentes públicos e aos servidores públicos. Organização. Regime jurídico. Cargos, empregos e funções públicas. Formas de remuneração e vantagens pecuniárias.
Baixar
Disponível
Agentes Públicos. Regime previdenciário. Direitos e deveres. Exoneração e demissão. Aposentadoria. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos servidores. Regime disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar e procedimentos investigatórios sumários.
Baixar
Disponível
Controle da administração pública. Controles internos e externos. Controles administrativo, legislativo e jurisdicional. Controle de políticas públicas. Tribunal de Contas (composição, competências, atuação).
Baixar
Disponível
Administração pública e probidade administrativa. Controle da probidade. Atos de improbidade administrativa. Sanções. Procedimentos administrativo e judicial. Lei Federal n. 8.429/1992. Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Acordos de leniência. Cadastro Nacional de Empresas Punidas. Lei Federal n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Decreto Federal n. 8.420/2015.
Baixar
Disponível em 05/07/2022
Responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias. Fundamentos. Causas excludentes e atenuantes de responsabilidade. Responsabilidade por omissão. Responsabilidade do Estado e atos emanados do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
Baixar
Disponível em 12/07/2022
Processo e procedimento administrativo. Princípios. Fases. Modalidades. Lei Federal n. 9.784/1999. Prescrição e decadência nos processos e procedimentos administrativos.
Baixar
Disponível em 19/07/2022
Bens públicos. Conceito e classificação. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração. Afetação. Desafetação.
Baixar
Disponível em 26/07/2022
Limites ao direito de propriedade. Instituição e invalidação. Desapropriação. Servidão e requisição administrativas. Inventário e tombamento. Ocupação temporária. Limitações administrativas e institutos afins.
Baixar
Disponível em 02/08/2022
Intervenção do Estado na ordem econômica. Ordem econômica na Constituição Federal. Fomento de atividades privadas de interesse público.
Baixar
Disponível em 09/08/2022
Normas sobre interpretação do direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. Lei Federal n. 13.655/2018. Decreto n. 9.830/2019.
Baixar
Disponível em 16/08/2022
Direito da Saúde: Sistema Único de Saúde. Estrutura e funcionamento. Mecanismos de controle e participação social.
Baixar

Aulas demonstrativas