MP-RS - Noções de Direito e Legislação (Matéria Estatutária e Institucional) - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 24/08/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
62 horas
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Conteúdo do curso

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Natureza, Finalidade, Princípios Institucionais, Autonomias e Garantias do Ministério Público
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Lei n. 8.625/1993 – Da Organização do Ministério Público
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Lei n. 8.625/1993 – Dos Direitos e Vantagens
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Lei n. 8.625/1993 – Das Funções do MP Estadual
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Lei Estadual nº 7.669/82 – Parte I
Disponível
Lei Estadual nº 7.669/82 – Parte II
Disponível
Lei Estadual nº 7.669/82 – Parte III
Disponível
Lei Complementar Estadual n. 10.098/94 - Disposições Constitucionais e Gerais acerca do Servidor Público
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Disponível
Lei Complementar Estadual n. 10.098/94 – Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei Complementar Estadual n. 10.098/94 – Dos Direitos e Vantagens
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Lei Complementar Estadual n. 10.098/94 – Do Regime Disciplinar
Disponível
Lei Estadual n. 6.536/73 – Parte I
Disponível
Lei Estadual n. 6.536/73 – Parte II
Disponível
Lei Estadual n. 6.536/73 – Parte III
Disponível
Ordem de Serviço nº 06/2015
Disponível
Resolução CNMP 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MPDigital)
Disponível
Lei Estadual nº 15.516/2020
Disponível
Provimento nº 11/2016, Dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
Disponível
Resolução nº 150/2016, do CNMP, dispõe sobre criação de Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos e dá outras providências.
Disponível
Código de Ética do Ministério Público Brasileiro (Resolução n.º 261/2023 – CNMP)
Disponível
Resolução n.º 118/2014, do CNMP, Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências

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