Curso Direito Urbanístico para MP-PR Promotor | Estratégia Concursos

MP-PR (Promotor) Direito Urbanístico - 2021 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Obs: Neste curso não será abordado este ponto: Política Estadual de Desenvolvimento Urbano (Lei Estadual 15.229/2006). Planos Estaduais e Locais de Habitação de Interesse Social.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 150,00
ou 12x de R$ 12,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 28/11/2021
Acesso até: 28/04/2022
Carga Horária
33 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
1) Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): instrumentos da política urbana, plano diretor, gestão democrática da cidade.
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Disponível
Regularização Fundiária (11.977/2009).
Disponível
2) Parcelamento e uso do solo para fins urbanos (Lei nº 6.766/1979).
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Disponível
7) Regiões Metropolitanas. Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015)
Disponível
3) Direito à moradia. Comentários gerais nº 04 e 07 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Habitação de interesse social. Política Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei nº 11.124/2005).
Disponível
4) Mobilidade Urbana. Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).
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Disponível
18) Tombamento. Patrimônio imaterial, histórico, paisagístico, artístico e cultural. Decreto-Lei nº 25/37. Artigos 215 e 216 da Constituição Federal.

Aulas demonstrativas