Curso Direito Agrário Concurso MP-PR-Promotor | Estratégia Concursos

MP-PR (Promotor) Direito Agrário - 2021 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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ou 12x de R$ 9,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 28/11/2021
Acesso até: 28/04/2022
Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Conceito, abrangência e princípios. Estatuto da Terra.
Disponível
A reforma agrária
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Disponível
A reforma agrária e a desapropriação por descumprimento da função social de imóveis rurais.
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Disponível
Usucapião constitucional agrária.
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Disponível
11) Direitos de migrantes, refugiados e apátridas.
Disponível
10) Povos Indígenas. Sistemas jurídicos indígenas. Igualdade racial e étnica. Capacidade civil. Estatuto do Índio. Identificação civil, nome e registro indígena. Direitos políticos. Tutela. Índios isolados. Direito à informação e participação. Terras indígenas: histórico, indigenato, terras tradicionais e demarcação. A atuação do Ministério Público Estadual nas áreas de educação, crianças, adolescentes e idosos indígenas. A atuação do Ministério Público Estadual nas políticas públicas para os povos indígenas prestadas pelos Municípios e pelo Estado. Educação indígena. Responsabilidade penal do índio. A competência da justiça estadual e federal. A atuação do Ministério Público Estadual nas áreas de educação, crianças, adolescentes e idosos indígenas. A atuação do Ministério Público Estadual nas políticas públicas para os povos indígenas prestadas pelos Municípios e pelo Estado.
Disponível
Lei Federal nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Deslocamento forçado: conceito, efeitos e medidas de reparação.

Aulas demonstrativas