Pacotaço de Cursos para MP-MG Promotor | Estratégia Concursos

MP-MG (Promotor) Pacotaço - Pacote Completo + Estudo Estratégico - 2021 (Pós-Edital)

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  •  26. Lei Pelé - Lei 9615/98. Lei 13.853/19. 11. Programa Minha Casa Minha Vida - Lei 11.977/2009. 21. Da proteção e direitos da pessoa portadora de transtorno mental – Lei 10.216/2001.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 28/02/2022
Acesso até: 28/08/2023
Carga Horária
1660 horas
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Cursos do pacote

MP-MG (Promotor) Direito Administrativo - 2021 Pós-Edital

Disponível
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Poderes Administrativos.
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Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
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Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Controle da Administração Pública.
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Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Responsabilidade Civil do Estado.
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Bens Públicos.
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Intervenção do Estado na Propriedade.
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Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
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Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) – Lei 13.655/2018.
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Disponível
Nova lei de licitações e contratos – Licitações
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Nova lei de licitações e contratos – Contratos
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A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.
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MP-MG (Promotor) Direito Constitucional - 2021 Pós-Edital

2. Constitucionalismo. Evolução histórica. Jusnaturalismo. Positivismo. Pós-positivismo. Neoconstitucionalismo. Constitucionalismo no Brasil 3. Constituição. Conceito. Constitucionalização simbólica. Classificação e concepções do termo Constituição. Elementos e histórico das constituições brasileiras 4. Hermenêutica. Aplicabilidade das normas constitucionais. Classificação. Métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Função interpretativa dos princípios. Mutação constitucional. Fundamentos e limites 5. Poder Constituinte
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1. Teoria Geral do Estado. Indivíduo, sociedade, nação, cidadão, estado e governo. Conceito filosófico, sociológico e jurídico de Estado. Fundamentos e funções do Estado. Formas de governo. Formas de estado. Sistemas de governo. Sistemas de estado. Democracia. Conceito. Classificações. Evolução histórica do Estado de Direito. Fundamentos do estado brasileiro. Objetivo e diretrizes. Teoria dos Princípios. Regras e princípios. Colisão de normas constitucionais. Estado de coisas inconstitucional. 8. Direitos e Garantias Fundamentais. Evolução histórica, características, abrangência e normas garantidoras dos direitos e garantias fundamentais. Direitos e garantias fundamentais em espécie. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Deveres fundamentais e deveres constitucionais. Limites dos direitos e garantias fundamentais. Âmbito de proteção e núcleo essencial dos direitos fundamentais.
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Direitos individuais e coletivos.
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Ações constitucionais. Direitos sociais.
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Direitos Sociais
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9. Organização do Estado. Federalismo brasileiro. Repartição de competências administrativa e normativa. Repartição de bens. Organização da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Disponível
Organização dos Poderes. Teoria geral da separação dos poderes. Poder Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário. 14. Súmula vinculante. Precedentes constitucionais.
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6. Jurisdição Constitucional. Histórico, modelos e limites. Controle constitucional e critérios de valoração das disposições legislativas e constitucionais. O papel da Suprema Corte 7. Controle de Constitucionalidade. Conceito, espécies e modalidades. Evolução do sistema de controle brasileiro. Sistemas e vias de controle. Processo e julgamento da ADIN e da ADC perante o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A arguição de descumprimento de preceito fundamental. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão. A ação direta de inconstitucionalidade interventiva. O controle concentrado in abstrato no âmbito Estadual, nos Ministérios Públicos e nos Tribunais de Contas. Controle de convencionalidade.
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Funções Essenciais à Justiça
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10. Defesa do Estado e das Instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças Armadas e a Segurança Pública
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11. Tributação e Orçamento. O sistema tributário nacional e as finanças públicas
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Disponível
12. Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais. Conceito de constituição econômica. Evolução do princípio da liberdade econômica nas constituições brasileiras. A política urbana, agrícola e fundiária. Reforma agrária
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Disponível
13. Ordem Social. Seguridade social. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio Ambiente. Família, adolescente, criança, jovem e o idoso. Índios Emenda Constitucional nº 103/2019.
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MP-MG (Promotor) Direito Eleitoral - 2021 Pós-Edital

Disponível
1. Lei n° 4.737/1965. – Introdução ao CE
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Disponível
1. Lei n° 4.737/1965. – Órgãos da Justiça Eleitoral – parte 01
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Disponível
1. Lei n° 4.737/1965. – Órgãos da Justiça Eleitoral – parte 02
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Disponível
2. Lei Complementar n° 64/1990.
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3. Lei 9.096/95.
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Lei n° 9.504/1997. – parte 01
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Lei n° 9.504/1997. – parte 02
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Lei n° 9.504/1997. – parte 03
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Disponível
1. Lei n° 4.737/1965. – Votação - parte 01
Disponível
1. Lei n° 4.737/1965. – Votação - parte 02
Disponível
1. Lei n° 4.737/1965. - Recursos
Disponível
9. Processo Penal Eleitoral.
Disponível
8. Crimes Eleitorais.
Disponível
7. Lei n.º 13.165/2016.
Disponível
Panorama Geral de Atualizações 2021
Disponível
Panorama Geral de Atualizações 2021
Disponível
Panorama Geral de Atualizações 2021

MP-MG (Promotor) Direito Tributário - 2021 Pós-Edital

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
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Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível
Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
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Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível
Impostos Federais
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Disponível
Impostos Estaduais
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Disponível
Impostos Municipais
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MP-MG (Promotor) Direito Financeiro 2021 Pré-Edital

2.1. Lei de Orçamento (Lei nº 4.320/1964)
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2.2 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
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Disponível
Dívida e endividamento.
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Disponível
Crédito público.
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MP-MG (Promotor) Direito Penal - 2021 Pré-Edital

Escolas Penais. Teoria da Norma. Interpretação e integração da lei penal. mbito de validez temporal e espacial de lei penal. Aplicação da lei penal I. Evolução histórica da teoria do crime. Conceito de crime. Aspectos penais dos seguintes textos normativos, atualizados até a data da publicação do edital: Constituição da república federativa do Brasil.
Disponível
Aplicação e interpretação da lei penal II. Conflito aparente de normas.
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Disponível
Princípios penais fundamentais.
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Disponível
Os principais sistemas da teoria do delito: sistemas causais e finalista; teoria social da ação; funcionalismos teleológico e sistêmico. Teoria da conduta: Ação e Omissão. Teoria da ação penal. Teoria do tipo Penal. Tipos dolosos e tipos culposos. Agravação pelo resultado. Erro de tipo e erro de proibição. Aberratio ictus.
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Disponível
Relação de causalidade. Teorias da relevância e da adequação. Teoria da condição INUS. Teoria da imputação objetiva. Teorias da elevação do risco e do fim de proteção da norma. Ilicitude e causas de exclusão.
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Disponível
Culpabilidade e suas dirimentes.
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Disponível
Extinção da punibilidade I.
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Disponível
Extinção da punibilidade II.
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Disponível
Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível. Concurso de pessoas.
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Disponível
Penas. Aplicação da pena e regimes de cumprimento. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
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Disponível
Concurso de crimes e Medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação. Reabilitação. Limite das penas.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a vida.
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Disponível
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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MP-MG (Promotor) Legislação Penal e Processual Penal Especial - 2021 Pós-Edital

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Crimes de trânsito
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97)
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Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
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Disponível
Execução Penal – Parte I
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Disponível
Execução Penal – Parte II
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Disponível
Execução Penal – Parte III
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Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível
Interceptação telefônica
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Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível
Organizações Criminosas
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Disponível
Crimes Ambientais
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Disponível
Abuso de Autoridade (lei nº 4898/65) e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível
Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19)
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Disponível
Crimes definidos no ECA
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Disponível
Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
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Disponível
Lavagem de dinheiro
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Disponível
Crimes tipificados no Estatuto dos idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Lei nº 8.038/90
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Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Disponível
Contravenções Penais e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
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Disponível
Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
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Disponível
Crimes falimentares. Identificação Criminal
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Disponível
Terrorismo
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Disponível
Estatuto do Torcedor. Convenção Americana de Direitos Humanos. Crimes contra portadores de HIV e doentes de AIDS
Disponível
Noções de Processo Penal Militar.
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MP-MG (Promotor) Direito Processual Penal - 2021 Pós-Edital

Introdução. [1. Norma processual penal. 2. Fontes do direito processual penal. 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais. 4. Interpretação eintegração. 5. A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 6. Teoria geral do processo penal e sistemas processuais. 7. Processo Penal Constitucional].
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Investigação e inquérito policial. [8. Investigação criminal].
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Disponível
Ação penal e Ação civil ex delicto. [9. Ação penal. 10. Ação civil ex delicto].
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Disponível
Jurisdição e competência. [11. Jurisdição e competência].
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Teoria geral das provas. [17. Provas].
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Meios de prova e provas em espécie. [17. Provas].
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Disponível
Medidas cautelares pessoais. [14. Cautelares no processo penal].
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Disponível
Introdução prisões e Prisão em flagrante. [13. Prisão e liberdade provisória].
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Prisão preventiva. [13. Prisão e liberdade provisória].
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória. [13. Prisão e liberdade provisória].
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Disponível
Questões e processos incidentes. [15. Questões e procedimentos incidentes].
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Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [12. Sujeitos processuais. 16. Comunicação dos atos processuais].
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Disponível
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [21. Processos e procedimentos em espécie. 18. Prazos processuais].
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Processo e procedimento (Lei 9.099/95 - sumaríssimo). [21. Processo e procedimentos em espécie. 26. Lei 9.099/95. 18. Prazos processuais].
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Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [21. Processo e procedimentos em espécie. 18. Prazos processuais].
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Sentença penal e coisa julgada. [19. Sentença e provimentos judiciais. 20. Coisa julgada].
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Nulidades. [22. Nulidades].
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Teoria geral dos recursos. [23. Recursos].
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Recursos em espécie. [23. Recursos].
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Ações autônomas de impugnação. [24. Ações autônomas de impugnação - revisão criminal, habeas corpus e mandado de segurança criminal].
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Informativos comentados
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Jurisprudência em teses - STJ
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Aulas práticas
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MP-MG (Promotor) Direito Civil - 2021 Pós-Edital

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1. Das pessoas jurídicas. Do domicílio.
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1 . Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade.
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2. Dos bens.
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3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Fato jurídico. Da prova.
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3. Do negócio jurídico.
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3. Da prescrição e da decadência. Lei sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavirus (COVID-19) – Lei 14.010/20.
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4. Do Direito das obrigações. Das modalidades das obrigações.
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4. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações.
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4. Do inadimplemento das obrigações. Direito das obrigações. Dos atos unilaterais.
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4. Dos contratos em geral. Princípios gerais dos contratos, limites e função social dos contratos.
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4. Das várias espécies de contrato.
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4. Das várias espécies de contrato.
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4. Das várias espécies de contrato.
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4. Da responsabilidade civil.
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Disponível
4. Da responsabilidade civil.
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6. Do Direito das Coisas. Da posse.
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6. Dos direitos reais. Da propriedade.
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6. Do direito do promitente comprador. Lei da Multipropriedade – Lei 13.777/18.
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6. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da laje.
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7. Do Direito de Família. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Da união estável.
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7. Relações de parentesco. Filiação. Adoção. Autoridade parental, guarda, convivência familiar e alienação parental. Alimentos Da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada. 17. Ação de alimentos – Lei nº 5.478/1968. Da investigação de paternidade – Lei 8.560/1992. Dos alimentos gravídicos – Lei 11.804/2008.
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8. Do Direito das Sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Os parentes na sucessão legítima. A sucessão do cônjuge e do companheiro.
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8. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Liquidação da herança. Planejamento sucessório.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 1
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 2
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Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 3
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Disponível
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
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Lei do SNUC
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Lei de crimes ambientais
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Lei dos Agrotóxicos

MP-MG (Promotor) Criminologia - 2021 Pós-Edital

NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE CRIMINOLOGIA.
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MOVIMENTOS IDEOLÓGICOS: DO DIREITO PENAL, DA POLÍTICA CRIMINAL E TEMAS ESPECIAIS.

MP-MG (Promotor) Direito Processual Civil - 2021 Pós-Edital

Disponível
Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
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Disponível
Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
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Ação.
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Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
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Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Litisconsórcio.
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Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
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Comunicações. Nulidades.
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Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
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Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
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Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
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Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
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Provas em espécie e sua produção.
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Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
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Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
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Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
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Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
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Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
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Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
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Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
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Juizados.
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MP-MG (Promotor) Teoria Geral do Ministério Público - 2021 Pós-Edital

Evolução histórica do Ministério Público nas constituições brasileiras. 2. Conceito, espécies, classificações, funções, garantias, prerrogativas e vedações. 3. Ministério Público resolutivo e demandista. 4. Atuação do Ministério Público em segunda instância. 5. Conselho Nacional do Ministério: natureza, composição, funções, competência, legitimidade normativa.
Disponível
6. As Leis Orgânicas do Ministério Público: Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar Federal n.º 75/93).
Disponível
6. As Leis Orgânicas do Ministério Público: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n.º 8.625/93).
Disponível
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar n.º 34/94). 7. Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon / MG.

MP-MG (Promotor) Legislações Específicas (Somente PDF) - 2021 Pós-Edital

Lei Estadual n.º 14.167/2002
Disponível
Lei Estadual n.º 13.994/2001
Disponível
Lei Estadual n.º 13.209/1999
Disponível
21. Tratados internacionais de combate à corrupção.

MP-MG (Promotor) Legislação Civil Especial - 2021 Pós-Edital

Disponível
14. Dos condomínios em edificações e incorporações imobiliárias - Lei 4.591/64.
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12. Lei de Política Urbana – Lei 10.257/01.
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12. Dos contratos imobiliários - Lei 4.380/64 (SFH).
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12. Lei 9.514/97 (SFI).
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10. Dos Registros Públicos - Lei 6.015/73.
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10. Dos Registros Públicos - Lei 6.015/73.
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10. Dos Registros Públicos - Lei 6.015/73.
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24. Do Estatuto da pessoa com deficiência/Lei brasileira de inclusão – Lei 13.146/2015.
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23. Do Estatuto do idoso – Lei 10.741/2003.
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18. Da política nacional de biossegurança – Lei 11.105/2005.
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20. Da remoção de órgãos, tecidos e outras partes do corpo – Lei 9.434/1997.
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28. Marco civil da Internet – Lei 12.965/14.
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28.Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18.
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MP-MG (Promotor) Trilha Regular - 2021 Pós-Edital

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Trilha Regular para MP-MG (Promotor)
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MP-MG (Promotor) Direito do Consumidor - 2021 Pós-Edital

MP-MG (Promotor) Direitos Difusos e Coletivos - 2021 Pós-Edital

Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos - Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
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Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
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Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
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Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
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Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
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Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
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Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
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Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
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Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
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Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
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Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
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Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
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Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
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Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas poortadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
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Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
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Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
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Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Racismo. Homofobia. LGBT. Tutela coletiva dos quilombolas.
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Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.

Simulados - MP-MG (Promotor) (Pós-Edital)

Disponível
1º Simulado MP-MG (05/06/2021)
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1º Simulado MP-MG (05/06/2021) (Gabarito)
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2º Simulado MP-MG (27/06/2021)
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2º Simulado MP-MG (27/06/2021) (Gabarito)
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MP-MG (Promotor) Direito Empresarial - 2021 Pós-Edital

Direito de Empresa. Empresário. Caracterização e inscrição. Capacidade. Estabelecimento empresarial. Disposições gerais.
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Institutos complementares. Registro. Nome empresarial. Prepostos. Escrituração
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Sociedade. Disposições gerais. Sociedade não personificada: sociedade em comum, sociedade em conta de participação. Sociedade personificada: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, proteção da sociedade contra a vontade do sócio, unipessoalidade superveniente.
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Sociedade cooperativa, sociedades coligadas, liquidação da sociedade. transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, sociedade dependente de autorização. responsabilidade dos sócios e dos administradores das sociedades.
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Sociedade Anônima. Sociedade em comandita por ações
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Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios.
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Protesto.
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Concentração empresarial e defesa da livre concorrência.
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Recuperação judicial, extrajudicial.
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Falência do empresário e da sociedade empresária.
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MP-MG (Promotor) Rodadas de Reta Final

Informações do Curso
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MP-MG (Promotor) Disciplinas Estratégicas - Somente em vídeo

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Disciplinas Estratégicas - Direito Penal
Disponível
Disciplinas Estratégicas - Direito Processual Penal
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Disciplinas Estratégicas - Legislação Penal Especial
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Disciplinas Estratégicas - Direitos Difusos e Coletivos
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MP-MG (Promotor) Revisão de Véspera - Somente em vídeo

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Revisão de Véspera - Direito Constitucional
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Revisão de Véspera - Direito Administrativo
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Revisão de Véspera - Princípios Institucionais do Ministério Público
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Revisão de Véspera - Direito Penal
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Revisão de Véspera - Direito Processual Penal
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Revisão de Véspera - Legislação Penal Especial
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Revisão de Véspera - Direito Civil
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Revisão de Véspera - Direito Processual Civil
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Revisão de Véspera - Direito Material Coletivo
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Revisão de Véspera - Direito Processual Coletivo
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MP-MG (Promotor) Estudo Estratégico - 2021 Pós-Edital

Metodologia do Curso
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Direito da Criança e do Adolescente
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Disciplinas não incidentes: Direito Econômico, Filosofia e Sociologia Jurídica, conhecimentos gerais, Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público, Criminologia, Medicina Legal, Direito Previdenciário, Direito Notarial e Registral, Direito Empresarial, Direito Processual do Trabalho, Direito do Trabalho.

MP-MG (Promotor) Caderno de Jurisprudência STJ e STF - 2021 Pós-Edital

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Caderno de Jurisprudência STJ para Promotor do MP-MG 2021 - Pós Edital
Disponível
Caderno de Jurisprudência STJ para Promotor do MP-MG 2021 - Pós Edital

MP-MG (Promotor) Plano de Estudos - 2021 Pós-Edital

Disponível
Plano de Estudos para Promotor do MP-MG 2021 - Pós-Edital

MP-MG (Promotor) Vade-Mécum Estratégico - 2021 Pós-Edital

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Constituição Federal
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Códigos
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Legislação Complementar
Disponível
Legislação Incidental

Aulas demonstrativas

MP-MG (Promotor) Direito Administrativo - 2021 Pós-Edital - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir MP-MG (Promotor) Direito Administrativo - 2021 Pós-Edital - Normas Jurídicas Assistir MP-MG (Promotor) Direito Administrativo - 2021 Pós-Edital - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir MP-MG (Promotor) Direito Administrativo - 2021 Pós-Edital - Princípios Expressos Assistir MP-MG (Promotor) Direito Administrativo - 2021 Pós-Edital - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 01 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Administrativo - 2021 Pós-Edital - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 02 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Administrativo - 2021 Pós-Edital - Questão discursiva PGE-SP Assistir MP-MG (Promotor) Direito Administrativo - 2021 Pós-Edital - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir MP-MG (Promotor) Direito Administrativo - 2021 Pós-Edital - Princípio da continuidade Assistir MP-MG (Promotor) Direito Administrativo - 2021 Pós-Edital - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir MP-MG (Promotor) Direito Administrativo - 2021 Pós-Edital - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir MP-MG (Promotor) Direito Administrativo - 2021 Pós-Edital - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir MP-MG (Promotor) Direito Administrativo - 2021 Pós-Edital - Aula 00 Baixar MP-MG (Promotor) Direito Administrativo - 2021 Pós-Edital - Aula 00 Simplificado MP-MG (Promotor) Direito Constitucional - 2021 Pós-Edital - Fontes do direito constitucional Assistir MP-MG (Promotor) Direito Constitucional - 2021 Pós-Edital - Conceitos de constituição Assistir MP-MG (Promotor) Direito Constitucional - 2021 Pós-Edital - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Constitucional - 2021 Pós-Edital - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Constitucional - 2021 Pós-Edital - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Constitucional - 2021 Pós-Edital - Elementos e Histórico das Constituições Assistir MP-MG (Promotor) Direito Constitucional - 2021 Pós-Edital - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Constitucional - 2021 Pós-Edital - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Constitucional - 2021 Pós-Edital - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Constitucional - 2021 Pós-Edital - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Constitucional - 2021 Pós-Edital - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Constitucional - 2021 Pós-Edital - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Constitucional - 2021 Pós-Edital - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Constitucional - 2021 Pós-Edital - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 02 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Constitucional - 2021 Pós-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Constitucional - 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Fontes Normativas Do Direito Eleitoral Assistir MP-MG (Promotor) Direito Eleitoral - 2021 Pós-Edital - Aula 00 Baixar MP-MG (Promotor) Direito Eleitoral - 2021 Pós-Edital - Aula 00 Simplificado MP-MG (Promotor) Direito Tributário - 2021 Pós-Edital - Princípio da legalidade Assistir MP-MG (Promotor) Direito Tributário - 2021 Pós-Edital - Princípio da anterioridade Assistir MP-MG (Promotor) Direito Tributário - 2021 Pós-Edital - Princípios da irretroatividade tributária Assistir MP-MG (Promotor) Direito Tributário - 2021 Pós-Edital - Aula 00 Baixar MP-MG (Promotor) Direito Financeiro 2021 Pré-Edital - Lei 4.320/64 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Financeiro 2021 Pré-Edital - Aula 00 Baixar MP-MG (Promotor) Direito Financeiro 2021 Pré-Edital - Aula 00 Simplificado MP-MG (Promotor) Direito Penal - 2021 Pré-Edital - Apresentação do Curso Assistir MP-MG (Promotor) Direito Penal - 2021 Pré-Edital - Propedêutica Assistir MP-MG (Promotor) Direito Penal - 2021 Pré-Edital - A Lei Penal Assistir MP-MG (Promotor) Direito Penal - 2021 Pré-Edital - As Velocidades do Direito Penal Assistir MP-MG (Promotor) Direito Penal - 2021 Pré-Edital - A Lei Penal e o Espaço Assistir MP-MG (Promotor) Direito Penal - 2021 Pré-Edital - A Lei Penal e o Tempo Assistir MP-MG (Promotor) Direito Penal - 2021 Pré-Edital - Aula 00 Baixar MP-MG (Promotor) Direito Penal - 2021 Pré-Edital - Aula 00 Simplificado MP-MG (Promotor) Legislação Penal e Processual Penal Especial - 2021 Pós-Edital - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 2 Assistir MP-MG (Promotor) Legislação Penal e Processual Penal Especial - 2021 Pós-Edital - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 1 Assistir MP-MG (Promotor) Legislação Penal e Processual Penal Especial - 2021 Pós-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 03 Assistir MP-MG (Promotor) Legislação Penal e Processual Penal Especial - 2021 Pós-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 04 Assistir MP-MG (Promotor) Legislação Penal e Processual Penal Especial - 2021 Pós-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 05 Assistir MP-MG (Promotor) Legislação Penal e Processual Penal Especial - 2021 Pós-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 06 Assistir MP-MG (Promotor) Legislação Penal e Processual Penal Especial - 2021 Pós-Edital - Aula 00 Baixar MP-MG (Promotor) Legislação Penal e Processual Penal Especial - 2021 Pós-Edital - Aula 00 Simplificado MP-MG (Promotor) Direito Processual Penal - 2021 Pós-Edital - Apresentação pessoal Assistir MP-MG (Promotor) Direito Processual Penal - 2021 Pós-Edital - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir MP-MG (Promotor) Direito Processual Penal - 2021 Pós-Edital - Fontes Assistir MP-MG (Promotor) Direito Processual Penal - 2021 Pós-Edital - Sistemas Assistir MP-MG (Promotor) Direito Processual Penal - 2021 Pós-Edital - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Processual Penal - 2021 Pós-Edital - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Processual Penal - 2021 Pós-Edital - 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Aula 00 Simplificado MP-MG (Promotor) Criminologia - 2021 Pós-Edital - Aula 00 Baixar MP-MG (Promotor) Direito Processual Civil - 2021 Pós-Edital - Apresentação pessoal e Dicas Assistir MP-MG (Promotor) Direito Processual Civil - 2021 Pós-Edital - Introdução e Conceito Assistir MP-MG (Promotor) Direito Processual Civil - 2021 Pós-Edital - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir MP-MG (Promotor) Direito Processual Civil - 2021 Pós-Edital - História e Exposição de Motivos Assistir MP-MG (Promotor) Direito Processual Civil - 2021 Pós-Edital - Princípios Assistir MP-MG (Promotor) Direito Processual Civil - 2021 Pós-Edital - Aula 00 Baixar MP-MG (Promotor) Teoria Geral do Ministério Público - 2021 Pós-Edital - Aula 00 Baixar MP-MG (Promotor) Legislações Específicas (Somente PDF) - 2021 Pós-Edital - Aula 00 Baixar MP-MG (Promotor) Legislação Civil Especial - 2021 Pós-Edital - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte I Assistir MP-MG (Promotor) Legislação Civil Especial - 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Definição de Consumidor Assistir MP-MG (Promotor) Direito do Consumidor - 2021 Pós-Edital - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir MP-MG (Promotor) Direito do Consumidor - 2021 Pós-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir MP-MG (Promotor) Direito do Consumidor - 2021 Pós-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir MP-MG (Promotor) Direito do Consumidor - 2021 Pós-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir MP-MG (Promotor) Direito do Consumidor - 2021 Pós-Edital - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir MP-MG (Promotor) Direito do Consumidor - 2021 Pós-Edital - Direitos Básicos do Consumidor Assistir MP-MG (Promotor) Direito do Consumidor - 2021 Pós-Edital - Inversão do Ônus da Prova Assistir MP-MG (Promotor) Direito do Consumidor - 2021 Pós-Edital - Aula 00 Baixar MP-MG (Promotor) Direito do Consumidor - 2021 Pós-Edital - Aula 00 Simplificado MP-MG (Promotor) Direitos Difusos e Coletivos - 2021 Pós-Edital - 1 - Conceitos - Direito Coletivo - Processo Coletivo - Tutela Coletiva - Ação Coletiva Assistir MP-MG (Promotor) Direitos Difusos e Coletivos - 2021 Pós-Edital - 2 - Fundamentos Históricos do Direito Coletivo Assistir MP-MG (Promotor) Direitos Difusos e Coletivos - 2021 Pós-Edital - 3 - Surgimento e Evolução do Direito Coletivo Assistir MP-MG (Promotor) Direitos Difusos e Coletivos - 2021 Pós-Edital - 4 - Microssistema Coletivo Assistir MP-MG (Promotor) Direitos Difusos e Coletivos - 2021 Pós-Edital - Aula 00 Baixar MP-MG (Promotor) Direito Empresarial - 2021 Pós-Edital - EMPRESÁRIO - parte 1 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Empresarial - 2021 Pós-Edital - EMPRESÁRIO - parte 2 Assistir MP-MG (Promotor) Direito Empresarial - 2021 Pós-Edital - PEQUENOS EMPRESÁRIOS Assistir MP-MG (Promotor) Direito Empresarial - 2021 Pós-Edital - Aula 00 Baixar MP-MG (Promotor) Direito Empresarial - 2021 Pós-Edital - Aula 00 Simplificado MP-MG (Promotor) Rodadas de Reta Final - Aula 00 Baixar MP-MG (Promotor) Estudo Estratégico - 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