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MP-MG (Promotor) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
121 horas
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Conteúdo do curso

2. Constitucionalismo. Evolução histórica. Jusnaturalismo. Positivismo. Pós-positivismo. Neoconstitucionalismo. Constitucionalismo no Brasil 3. Constituição. Conceito. Constitucionalização simbólica. Classificação e concepções do termo Constituição. Elementos e histórico das constituições brasileiras 4. Hermenêutica. Aplicabilidade das normas constitucionais. Classificação. Métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Função interpretativa dos princípios. Mutação constitucional. Fundamentos e limites 5. Poder Constituinte
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1. Teoria Geral do Estado. Indivíduo, sociedade, nação, cidadão, estado e governo. Conceito filosófico, sociológico e jurídico de Estado. Fundamentos e funções do Estado. Formas de governo. Formas de estado. Sistemas de governo. Sistemas de estado. Democracia. Conceito. Classificações. Evolução histórica do Estado de Direito. Fundamentos do estado brasileiro. Objetivo e diretrizes. Teoria dos Princípios. Regras e princípios. Colisão de normas constitucionais. Estado de coisas inconstitucional. 8. Direitos e Garantias Fundamentais. Evolução histórica, características, abrangência e normas garantidoras dos direitos e garantias fundamentais. Direitos e garantias fundamentais em espécie. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Deveres fundamentais e deveres constitucionais. Limites dos direitos e garantias fundamentais. Âmbito de proteção e núcleo essencial dos direitos fundamentais.
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Direitos individuais e coletivos.
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Ações constitucionais. Direitos sociais.
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Direitos Sociais
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9. Organização do Estado. Federalismo brasileiro. Repartição de competências administrativa e normativa. Repartição de bens. Organização da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Organização dos Poderes. Teoria geral da separação dos poderes. Poder Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário. 14. Súmula vinculante. Precedentes constitucionais.
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6. Jurisdição Constitucional. Histórico, modelos e limites. Controle constitucional e critérios de valoração das disposições legislativas e constitucionais. O papel da Suprema Corte 7. Controle de Constitucionalidade. Conceito, espécies e modalidades. Evolução do sistema de controle brasileiro. Sistemas e vias de controle. Processo e julgamento da ADIN e da ADC perante o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A arguição de descumprimento de preceito fundamental. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão. A ação direta de inconstitucionalidade interventiva. O controle concentrado in abstrato no âmbito Estadual, nos Ministérios Públicos e nos Tribunais de Contas. Controle de convencionalidade.
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Funções Essenciais à Justiça
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10. Defesa do Estado e das Instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças Armadas e a Segurança Pública
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11. Tributação e Orçamento. O sistema tributário nacional e as finanças públicas
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12. Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais. Conceito de constituição econômica. Evolução do princípio da liberdade econômica nas constituições brasileiras. A política urbana, agrícola e fundiária. Reforma agrária
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13. Ordem Social. Seguridade social. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio Ambiente. Família, adolescente, criança, jovem e o idoso. Índios Emenda Constitucional nº 103/2019.
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