Curso Direito Civil para MP-MG - Promotor | Estratégia Concursos

MP-MG (Promotor) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital)

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Não abrange:

DIREITO EMPRESARIAL: 5. Dos títulos de crédito. Das preferências e privilégios creditórios. 5. Do Direito de Empresa. Do empresário. Da empresa individual de responsabilidade limitada. Da sociedade. Do estabelecimento. Dos institutos complementares. Liberdade de concorrência e seus limites. Clientela. Concorrência desleal. 29. Lei da liberdade econômica – Lei 13.874/19. 31. Lei de Sociedade por Ações – Lei 6.404/76. Lei de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - Lei 8.934/94. Lei da recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária – Lei 11.101/05 com as alterações da Lei 14.112/20. [Abordado em curso específico]

DIREIRO PROCESSUAL CIVIL E PENAL: 25. Lei dos juizados Especiais – Lei 9.099/95.

DEMAIS: 26. Lei Pelé - Lei 9615/98. Lei 13.853/19. 11. Programa Minha Casa Minha Vida - Lei 11.977/2009. 21. Da proteção e direitos da pessoa portadora de transtorno mental – Lei 10.216/2001.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 19. Do sistema de saúde pública – Lei 8.080/1990. 27. Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 e acordo de não persecução cível – Lei 13.964/19. Lei de Direito de acesso à informação – Lei 9.507/97.[Abordado em curso específico]

DIREITO DO CONSUMIDOR: 15. Da proteção e defesa do consumidor – Lei 8.078/90. [Abordado em curso específico]

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 390,00
ou 12x de R$ 32,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
213 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
1. Das pessoas jurídicas. Do domicílio.
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1 . Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade.
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Disponível
2. Dos bens.
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Disponível
3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Fato jurídico. Da prova.
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Disponível
3. Do negócio jurídico.
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Disponível
3. Da prescrição e da decadência. Lei sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavirus (COVID-19) – Lei 14.010/20.
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Disponível
4. Do Direito das obrigações. Das modalidades das obrigações.
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Disponível
4. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações.
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4. Do inadimplemento das obrigações. Direito das obrigações. Dos atos unilaterais.
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Disponível
4. Dos contratos em geral. Princípios gerais dos contratos, limites e função social dos contratos.
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Disponível
4. Das várias espécies de contrato.
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4. Das várias espécies de contrato.
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Disponível
4. Das várias espécies de contrato.
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Disponível
4. Da responsabilidade civil.
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Disponível
4. Da responsabilidade civil.
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Disponível
6. Do Direito das Coisas. Da posse.
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Disponível
6. Dos direitos reais. Da propriedade.
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Disponível
6. Do direito do promitente comprador. Lei da Multipropriedade – Lei 13.777/18.
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Disponível
6. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da laje.
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Disponível
7. Do Direito de Família. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Da união estável.
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Disponível em 19/08/2022
7. Relações de parentesco. Filiação. Adoção. Autoridade parental, guarda, convivência familiar e alienação parental. Alimentos Da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada. 17. Ação de alimentos – Lei nº 5.478/1968. Da investigação de paternidade – Lei 8.560/1992. Dos alimentos gravídicos – Lei 11.804/2008.
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Disponível
8. Do Direito das Sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Os parentes na sucessão legítima. A sucessão do cônjuge e do companheiro.
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Disponível
8. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Liquidação da herança. Planejamento sucessório.
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Disponível em 09/09/2022
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 1
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Disponível em 16/09/2022
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 2
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Disponível em 23/09/2022
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 3
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Disponível
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
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Disponível
Lei do SNUC
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Disponível
Lei de crimes ambientais
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Disponível
Lei dos Agrotóxicos

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