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MP-GO (Promotor) Direito Penal - 2021 (Pré-Edital)

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada
pela LEP)

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 22/06/2022
Acesso até: 22/11/2022
Carga Horária
127 horas
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Conteúdo do curso

Direito Penal: escolas, história, evolução, teorias, denominações, fontes. Lei Penal: disposições gerais, aplicação, norma penal (interpretação e analogia), lei penal no tempo e no espaço, tempo do crime. Crimes e contravenções.
Disponível
Conflito aparente de normas.
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Disponível
Princípios do Direito Penal. Garantismo e Funcionalismo Penal. Direito Penal Mínimo e Direito Penal Máximo.
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Disponível
Bem Jurídico-Penal. Teoria Geral do Crime: evolução da teoria do crime; tipo penal; tipo doloso, culposo e preterdoloso; conduta; erro; erro de tipo; crimes aberrantes.
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Disponível
Resultado; relação de causalidade; tipicidade; imputação objetiva. Ilicitude (antijuridicidade): considerações gerais, causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude; excesso. Descriminantes putativas.
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Culpabilidade. Imputabilidade. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Erro de proibição.
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Disponível
Causas extintivas da punibilidade I.
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Disponível
Causas extintivas da punibilidade II. Prescrição.
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Iter criminis, consumação e tentativa; desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior; crime impossível. Concurso de pessoas.
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Disponível
Teoria Geral da Pena: evolução, teorias e princípios; execução penal; penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multa; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional.
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Disponível
Medidas de segurança. Concurso de crimes.
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Disponível
Efeitos da condenação; reabilitação; limite das penas; função do Direito Penal.
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Disponível
Ação penal. Classificação doutrinária dos crimes.
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Crimes contra a vida.
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Disponível
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas