MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Civil - 2025 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 20/04/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

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2 Pessoas naturais: personalidade e capacidade; direitos da personalidade.
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3 Pessoas jurídicas: disposições gerais. 4 Domicílio.
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5 Diferentes classes de bens: bens considerados em si mesmos (bens imóveis; bens móveis); bens públicos.
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6 Contratos em geral. 6.1 Disposições gerais.
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6.2 Espécies de contrato: compra e venda; locação de coisas; prestação de serviços.
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7 Responsabilidade civil.
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8 Direito de família: dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; proteção da pessoa dos filhos; poder familiar; alimentos; tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
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17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
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17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
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17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Práticas comerciais. Proteção contratual.
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Disponível
17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Sanções administrativas. Infrações penais.
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Disponível
17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
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Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). Parte I
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Disponível
Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). Parte II
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