Cursos para Concurso MP-CE Promotor | Estratégia Concursos

MP-CE (Promotor) Pacote - 2022 (Pré-Edital)

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14 Direito Empresarial. 14.1 Empresário. Da caracterização, da inscrição e da capacidade. 14.2 Estabelecimento. 14.3 Nome empresarial. 14.4 Contratos mercantis. Compra e venda. Mandato mercantil. Contrato de câmbio. Arrendamento mercantil. Leasing, franquia e faturização. 14.5 Sociedade. 14.5.1 Caracterização jurídica do regime societário. 14.5.2 Personalização das sociedades. 14.5.3 Elementos do contrato de sociedade. 14.5.4 Dissolução e liquidação das sociedades. 14.5.5 Incorporação, fusão, cisão e transformação de sociedades. 14.6 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 14.6.1 Características e direito aplicável. 14.6.2 Limitação da responsabilidade dos sócios. 14.6.3 Regime das quotas. 14.6.4 Alteração do contrato e direito de recesso. 14.6.5 Administração social. 14.6.6 A despersonificação da sociedade e abuso de gestão. Procedimentos. 14.7 Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito. Cartão de crédito. 15 Recuperação de empresas e falência. 15.1 Abrangência da Lei nº 11.101/2005. Modalidades de recuperação. Processo e procedimentos. 15.2 Disposições comuns à recuperação e à falência. Verificação e habilitação dos créditos concursais. 15.3 Intervenção do Ministério Público segundo a Lei nº 11.101/2005 e o Código de Processo Civil. 15.4 Decretação e convolação da recuperação em falência. Recursos. 15.5 Outras fases do procedimento falencial. 15.5.1 Administração, integração, depuração e realização do ativo (arrecadação, ação revocatória, pedidos de restituição, embargos de terceiro, liquidação e encerramento). Fase pré-falencial (extinção das obrigações). 15.6 Disposições penais e respectivos procedimentos da Lei nº 11.101/2005. 15.7 Lei Anticorrupção nº 12.846/2013 e compliance. 15.8 Leniência.

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Vendas até: 01/11/2022
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Cursos do pacote

MP-CE (Promotor) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Disponível
Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível
Poderes Administrativos.
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Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível
Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei 14.133/2021.
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Disponível
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 2: Regime previdenciário constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível
Controle da Administração Pública.
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Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Disponível
Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
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Disponível
Bens Públicos.
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Disponível
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
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Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
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Direito à saúde.
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MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital)

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2 Direito Constitucional Positivo. 2.1 Constituição Federal. 2.1.1 Dos Princípios Fundamentais. Do Estado Democrático de Direito. Dos Fundamentos da República. Dos Poderes da União. Dos objetivos fundamentais da República. Dos princípios regentes das relações internacionais.
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2.1.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos.
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1.6 Remédios constitucionais (Habeas corpus; mandado de segurança; ação popular; mandado de injunção; Habeas Data; ação civil pública).
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Dos direitos sociais. Da Nacionalidade.
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Dos direitos políticos. Dos partidos políticos.
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2.1.3 Da Organização do Estado. Da Federação. Da repartição de competências entre os entes federativos. Da organização político-administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios.
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2.1.6 Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Da Segurança Pública.
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Da Administração Pública (Das disposições gerais. Dos Servidores Públicos).
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2.1.4 Da Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo (Do Congresso Nacional. Das atribuições do Congresso Nacional.
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Do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária).
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Do Poder Executivo (Do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições do Presidente da República).
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Do Poder Judiciário. (Da Organização do Poder Judiciário da União e dos Poderes Judiciários dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Dos princípios do Estatuto da Magistratura. Das garantias e vedações dos membros do Poder Judiciário. Da Independência funcional do Poder Judiciário. Da autonomia orçamentária e administrativa do Poder Judiciário. Do Conselho Nacional de Justiça).
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2.1.5 Das funções essenciais à justiça. 2.1.5.1 Do Ministério Público (Da Organização do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Dos objetivos institucionais do Ministério Público (defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis). Dos princípios institucionais do Ministério Público (unidade, indivisibilidade e independência funcional). Da autonomia funcional e administrativa do Ministério Público. Da proposta orçamentária do Ministério Público. Das garantias e vedações dos membros do Ministério Público. Das funções institucionais do Ministério Público. Do Conselho Nacional do Ministério Público). Da Advocacia Pública. Da Advocacia. Da Defensoria Pública.
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Disponível
1.5 Controle de constitucionalidade. 1.5.1 Controle de constitucionalidade a priori no processo legislativo. 1.5.2 Controle de constitucionalidade perante os tribunais. 1.5.2.1 Controle concentrado de constitucionalidade (ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito 39 fundamental; ação direta de inconstitucionalidade por omissão; reclamação constitucional; representação interventiva; controle de convencionalidade). 1.5.2.2 Controle difuso de constitucionalidade. (Parte 3)
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Disponível
2.1.8 Da Ordem Social. Da Seguridade Social (Disposições Gerais. Da saúde. Da Assistência Social). Da Educação, da Cultura e do Desporto. Do Meio Ambiente. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.
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2.1.7 Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Da Política Urbana. Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária.
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MP-CE (Promotor) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital)

1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2 Eficácia no tempo. 2.1 Vigência, revogação, repristinação, retroatividade, início e cessação de sua obrigatoriedade. A integração da norma jurídica. Fontes. Classificação e Hierarquia. 3 Eficácia no espaço. 3.1 Territorialidade e extraterritorialidade. Noções gerais de Direito Internacional Privado. Conflito de normas jurídicas no espaço. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito.
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4 Parte Geral. 4.1 A relação jurídica, os direitos subjetivos e o exercício dos direitos. Pessoas naturais e jurídicas. – parte 01
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4 Parte Geral. 4.1 A relação jurídica, os direitos subjetivos e o exercício dos direitos. Pessoas naturais e jurídicas. – parte 02
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Personalidade, capacidade e estado. Ausência. Nome. Domicílio. Sociedades, Associações, Fundações e OSCIP.
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Bens e sua classificação.
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Ato, fato e negócio jurídico, pressupostos e requisitos, defeitos, inexistência, invalidade e ineficácia.
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Atos ilícitos. Provas.
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Prescrição e decadência.
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5 Direito das Obrigações. Modalidades, fontes, efeitos. Obrigações por declaração unilateral de vontade. – parte 01
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5 Direito das Obrigações. Modalidades, fontes, efeitos. Obrigações por declaração unilateral de vontade. – parte 02
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5 Direito das Obrigações. Modalidades, fontes, efeitos. Obrigações por declaração unilateral de vontade. – parte 03
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5 Contratos em Geral
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6 Responsabilidade civil. 6.1 Noções gerais. Culpa, dolo, liquidação das obrigações. – parte 01
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6 Responsabilidade civil. 6.1 Noções gerais. Culpa, dolo, liquidação das obrigações. – parte 02
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7 Direito das Coisas. 8 Posse. 8.1 Conceito, natureza e classificação. Aquisição da posse, efeitos, perda e composse.
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Direitos reais. Aquisição e perda da propriedade: conceitos, elementos constitutivos, classificação, restrições e modos de aquisição. Usucapião. Propriedade rural e urbana. Função social da propriedade. Direito de vizinhança. Do condomínio. Da Superfície. Da Servidão. – propriedade plena
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Disponível
Direitos reais. Aquisição e perda da propriedade: conceitos, elementos constitutivos, classificação, restrições e modos de aquisição. Usucapião. Propriedade rural e urbana. Função social da propriedade. Direito de vizinhança. Do condomínio. Da Superfície. Da Servidão. – propriedade limitada
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8.2 Usufruto. 8.2.1 Disposições gerais, direitos e obrigações do usufrutuário. Uso. Penhor, Hipoteca, Anticrese.
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9 O Direito de Família. 10 O casamento. 10.1 Conceito, natureza, características, fins, os impedimentos matrimoniais, o processo de habilitação, a celebração e suas modalidades; anulação, nulidade e inexistência. Efeitos do casamento. Direitos e obrigações dos cônjuges. Regime de bens. Separação e divórcio. Concubinato e união estável: conceitos, características, direitos e obrigações, e efeitos jurídicos.
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Das relações de parentesco. Proteção da pessoa do filho. Reconhecimento do filho. Obrigação alimentária. A adoção, a filiação e investigação de paternidade. O poder familiar. Bem de família. Tutela, curatela (Código Civil, Processo Civil e Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e ausência. Guarda.
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Disponível
11 Direito das Sucessões. Sucessão Geral e Sucessão Legítima.
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Sucessão testamentária: características e pressupostos, sucessão a título universal e singular. Abertura da sucessão, devolução sucessória e aquisição da herança. Aceitação e renúncia. Capacidade sucessória e indignidade. Cessão da herança. Herança jacente e vacante. Ordem de vocação hereditária. Direito de representação. Petição de herança. Deserdação. Inventário e Partilha. Colação.
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MP-CE (Promotor) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Jurisdição.
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Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República, Constituição Estadual. Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Ceará.
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Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores.
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Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos.
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Sujeitos do processo (parte 1): partes: capacidade, deveres, responsabilidade, substituição de parte e substituição processual, capacidade processual, curatela especial.
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Sujeitos do Processo (parte 2): O Juiz: investidura, garantias, organização judiciária, poderes, deveres, responsabilidade, impedimento e suspeição, atos do juiz. O Ministério Público no Processo Civil: conceito, funções e legitimações, posições, poderes, deveres e responsabilidades, impedimento, suspeição e conflitos de atribuições. Recomendação n. 34/2016 do CNMP. Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal.
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Disponível
Litisconsórcio
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Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Disponível
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
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Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação). Processo Judicial Eletrônico.
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Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento.
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Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
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Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
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Disponível
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
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Disponível
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
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Disponível
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; Relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
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Comentários das Provas de Promotoria no Brasil desde 2015/2016.
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Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária.
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Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
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Disponível
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
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Disponível
Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Execução de ações coletivas. Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Disponível
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
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Recursos: disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Embargos de Divergência. Noções gerais e hipóteses de cabimento. Repercussão Geral. Julgamento dos recursos repetitivos
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Juizados Especiais.
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Disponível
Habeas data. MS (individual e coletivo). Mandado de Injunção. Ação Popular.
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MP-CE (Promotor) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
12 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros públicos). – parte 02
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Disponível
12 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros públicos). – parte 03
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Disponível
12 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros públicos). – parte 04
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Disponível
13 Parcelamento do solo urbano. 13.1 Leis nº 6.766/1977 e 9.785/1999.
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Disponível
14.4 Alienação fiduciária em garantia – móveis
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Disponível
14.4 Alienação fiduciária em garantia – imóveis
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MP-CE (Promotor) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Da aplicação da lei penal II.
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Disponível
Princípios do Direito Penal.
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Disponível
Do crime (teoria geral) I.
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Disponível
Do crime (teoria geral) II.
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Disponível
Do crime (teoria geral) III.
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Disponível
Da extinção da punibilidade I.
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Disponível
Da extinção da punibilidade II.
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Disponível
Iter Criminis e Concurso de Pessoas.
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Disponível
Das penas. Das espécies de pena. Da cominação das penas. Da aplicação da pena. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional.
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Disponível
Concurso de Crimes e Medidas de Segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a pessoa I: dos crimes contra a vida.
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Disponível
Crimes contra a pessoa II: das lesões corporais aos crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a pessoa III: Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fe Publica.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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MP-CE (Promotor)Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Investigação e inquérito policial. [3 Persecução criminal extrajudicial. 3.1 O inquérito policial, o ministério público e a polícia judiciária].
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Disponível
Ação penal. [5 Ação penal. Classificação. Princípios. Condições. A justa causa. Denúncia. Queixa. Aditamento].
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Disponível
Jurisdição e Competência. [7 Jurisdição e competência].
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Disponível
Teoria geral das provas. [12 Da prova em geral e em espécie].
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie. [12 Da prova em geral e em espécie].
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Disponível
Medidas cautelares. [“4 Prisão e liberdade provisória”].
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Disponível
Introdução prisões e Prisão em flagrante. [4 Prisão e liberdade provisória].
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Disponível
Prisão preventiva. [4 Prisão e liberdade provisória].
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória. [4 Prisão e liberdade provisória].
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Disponível
Questões e processos incidentes. [11 Questões e processos incidentes. Exceções].
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Disponível
Sujeitos do processo e comunicação de atos processuais. [8 Sujeitos processuais. 9 Citações e intimações].
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Disponível
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [10 Procedimentos da ação penal condenatória. 10.1 Comuns e especiais. Procedimento do júri. Classificação. Ritos. Prazos e peculiaridades].
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Disponível
Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo). [10 Procedimentos da ação penal condenatória. 10.1 Comuns e especiais. Procedimento do júri. Classificação. Ritos. Prazos e peculiaridades. 18 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações].
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Disponível
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [10 Procedimentos da ação penal condenatória. 10.1 Comuns e especiais. Procedimento do júri. Classificação. Ritos. Prazos e peculiaridades].
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Disponível
Sentença penal e coisa julgada. [13 Sentença].
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Disponível
Nulidades. [14 Das nulidades].
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Disponível
Teoria geral dos recursos. [15 Recursos em geral. Pressupostos recursais. Recursos em espécie. 16 Recursos extraordinário e especial].
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Disponível
Recursos em espécie. [15 Recursos em geral. Pressupostos recursais. Recursos em espécie. 16 Recursos extraordinário e especial].
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Disponível
Ações Autônomas de Impugnação. [17 Habeas corpus. Revisão criminal. Mandado de segurança. Correição parcial. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações. 20 (...) Mandado de segurança em matéria penal].
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Disponível
Atualizações Pacote Anticrime - processo penal
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Disponível
Informativos STJ comentados - processo penal
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Disponível
Jurisprudência em teses - STJ
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MP-CE (Promotor) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Crimes de trânsito
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97)
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Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
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Disponível
Execução Penal – Parte I
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Disponível
Execução Penal – Parte II
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Disponível
Execução Penal – Parte III
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Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível
Interceptação telefônica
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Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível
Organizações Criminosas
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Disponível
Crimes Ambientais
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Disponível
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível
Crimes definidos no ECA
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Disponível
Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
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Disponível
Lavagem de dinheiro
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Disponível
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
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Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Disponível
Contravenções Penais
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Disponível
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
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Disponível
Identificação Criminal
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Disponível
Crimes falimentares. Lei 8038/90
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Disponível
Noções Gerais de Processo Penal Militar
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MP-CE (Promotor) Direito Eleitoral - 2022 (Pré-Edital)

Introdução ao Direito Eleitoral
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4 Direitos políticos. 4.1 Aquisição, perda e suspensão. Sufrágio. A liberdade do voto. 5 Eleição, plebiscito e referendo. 5.1 Características essenciais e fiscalização. Sistema majoritário e proporcional. Quociente eleitoral e partidário. Votos válidos.
Disponível
Código Eleitoral: Disposições gerais e transitórias do Código Eleitoral.
Disponível
6 Justiça Eleitoral. 6.1 Órgãos, competência, composição e hierarquia. Tribunal Superior Eleitoral. Consulta e poder normativo. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas eleitorais. Servidores da Justiça Eleitoral: princípios, forma e competência legislativa. – parte 01
Disponível
6 Justiça Eleitoral. 6.1 Órgãos, competência, composição e hierarquia. Tribunal Superior Eleitoral. Consulta e poder normativo. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas eleitorais. Servidores da Justiça Eleitoral: princípios, forma e competência legislativa. – parte 02 1 O Ministério Público no Direito Eleitoral. 1.1 Princípios institucionais, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Organização e atribuições. Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Legitimidade. Funções. Conflito de Atribuições. Impedimentos do Promotor Eleitoral. Regime disciplinar dos Promotores Eleitorais.
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7 O procedimento eletivo e suas diferentes fases. 7.1 Normas de regência. 7.2 Constitucionais, legais e regulamentares. Alistamento Eleitoral e seu processamento: atos efeitos da inscrição; segunda via; transferência. Alistamento obrigatório e facultativo. Alistáveis e inalistáveis. Fiscalização e encerramento do processo de alistamento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio Eleitoral. – parte 01
Disponível
7 O procedimento eletivo e suas diferentes fases. 7.1 Normas de regência. 7.2 Constitucionais, legais e regulamentares. Alistamento Eleitoral e seu processamento: atos efeitos da inscrição; segunda via; transferência. Alistamento obrigatório e facultativo. Alistáveis e inalistáveis. Fiscalização e encerramento do processo de alistamento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio Eleitoral. – parte 02
Disponível
Elegibilidade, inelegibilidades e incompatibilidades. Lei Complementar nº 135/2010 Lei Complementar nº 64/1990
Disponível
Partidos políticos: normas de regência, organização, funcionamento, direitos e deveres. Lei dos Partidos Políticos. . Filiação partidária. Fidelidade partidária.
Disponível
Lei nº 9.504/1997 – parte 01 8 Registro de candidatos. 8.1 Convenção partidária, processo, ação de impugnação, cancelamento e substituição de candidato.
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Lei nº 9.504/1997 – parte 02 Aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas. 9 Garantias Eleitorais. 9.1 Definição e espécies. Abuso do poder nas eleições, corrupção e fraude. Caracterização e meios de coibição do abuso de poder nas eleições. Uso indevido. Desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Captação ilícita de votos. Atos de improbidade administrativa.
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Lei nº 9.504/1997 – parte 03 Propaganda eleitoral, política e partidária. Direito de resposta. 43 Pesquisas Eleitorais. Utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social
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10 Recursos eleitorais. Normatização constitucional, espécies, prazos, competência, legitimidade, processamento e preclusão. Recursos no tribunal superior. Recursos previstos no Código Eleitoral.
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Recurso contra a diplomação. Investigação Judicial Eleitoral. Representação eleitoral (art. 96, da Lei nº 9.504/1997). Ação de impugnação de mandato eletivo. Perda do mandato eletivo.
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Processo Penal Eleitoral. Polícia Judiciária Eleitoral. 2 Ação Penal Eleitoral. 2.1 Competência, rito processual e prazos. Recursos criminais. 3 Multas eleitorais. 3.1 Cominação, aplicação e execução. Medidas administrativas e judiciais.
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Crimes eleitorais. Classificação dos crimes.
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Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

MP-CE (Promotor) Direito Financeiro - 2022 (Pré-Edital)

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Leis orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual.
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Finanças Públicas na CF 88: Elaboração de normas orçamentárias.
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Créditos adicionais (lei 4.320/64). Finanças Públicas na CF 88: vedações orçamentárias .Recursos orçamentários e prestação de políticas públicas.
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Despesa Pública: conceito; classificação; disciplina jurídica, processamento: empenho, liquidação e pagamento (Lei 4.320/64) Restos a pagar.As Despesas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Receita Pública: conceito, classificação, ingressos. Preço público, taxa e royalties. As Receitas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Dívida Ativa tributária e não tributária.Transferências constitucionais. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, amortização, conversão. Dívida Pública: conceito; evolução; classificação; disciplina jurídica. A Dívida Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Fiscalização e Controle. Tribunal de Contas.

MP-CE (Promotor) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital)

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Demais princípios do Direito Tributário.
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Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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MP-CE (Promotor) Direitos Humanos - 2022 (Pré-Edital)

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Dimensões dos Direitos Humanos. 3.1 Terminologia, fundamento e classificação (quanto à finalidade; adotada pela Constituição de 1988).
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1 Constituição e Direitos Humanos. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos. Status dos Direitos Humanos. 2 Direitos Humanos e direitos fundamentais. 2.1 Conceito, estrutura e história.
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Incorporação dos Tratados Internacionais no Ordenamento Brasileiro.
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8 Direitos humanos no Brasil.
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5 Mecanismos Internacionais de proteção e monitoramento dos Direitos Humanos
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11 A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Contexto histórico. Importância e função nos dias atuais.4 Tratados internacionais de Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Pacto dos Direitos Sociais.
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Disponível
Outros Tratados internacionais. – parte 01
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Outros Tratados internacionais. – parte 02
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Disponível
7 Direito Penal Internacional. Tribunal Penal Internacional. Dos crimes internacionais. Tratados internacionais e Direito Penal.
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6 Sistema Regional de Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos e Protocolos adicionais. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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9 Direitos Humanos em espécie. Direito à vida. Dignidade da pessoa humana. Direito à liberdade. Direito políticos. Direitos sociais. Direito de minorias. Discriminação racial e Estatuto da Igualdade Racial.
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10 Direitos humanos e o Ministério Público.

MP-CE (Promotor) Direitos Difusos e Coletivos - 2022 (Pré-Edital)

Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Teoria Geral e Constitucional dos Direitos Coletivos. Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Classificação dos Direitos Coletivos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas. A tutela dos direitos coletivos no âmbito da Defensoria Pública.
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Aspectos Gerais e Processuais das Ações Coletivas. Classificação das Ações. Pedido e Causa de Pedir. Legitimação Ordinária e Extraordinária. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas. A Jurisdição Coletiva. Audiências Públicas. Prescrição e Decadência.
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Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Controle Judicial de Políticas Públicas. Resolução CNMP n. 23 e Ato n. 335/2014/PGJ.
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Disponível
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
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Disponível
Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
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Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009).
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Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997).
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Disponível
Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável.
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Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Estatuto das Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
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Tutela processual coletiva no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
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Proteção ao meio ambiente e a Proteção aos patrimônios cultural, público e social. Proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei nº 7.913/1989). Tutela da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica (Lei nº 12.529/2011)
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Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
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Análise dos principais julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e matérias pendentes de julgamento.
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Revisão Geral e Análise dos Principais Aspectos do Processo Coletivo.

MP-CE (Promotor) Estatuto da Criança e do Adolescente - 2022 (Pré-Edital)

1 A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude. A doutrina da proteção integral.
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A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude. – parte 01
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A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude. – parte 02
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2 Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos fundamentais da infância e da juventude. O direito de liberdade, ao respeito e à dignidade. O direito à convivência familiar e comunitária. O direito à profissionalização e à proteção no trabalho. 7 Adoção. Adoção Internacional. Autoridade Central.
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2 Estatuto da Criança e do Adolescente. 3 A política de atendimento. As diretrizes da política de atendimento. 4 Os conselhos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. 5 As entidades de atendimento. 6 As medidas de proteção. 8 A prática do ato infracional. 9 As medidas pertinentes aos pais ou responsável. 10 O conselho tutelar.
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2 Estatuto da Criança e do Adolescente. 11 O acesso à justiça. A justiça da Infância e da Juventude. O Juiz, o Ministério Público, o Advogado e os serviços Auxiliares. 12 A proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. Os procedimentos. Os recursos. 13 Os crimes e as infrações administrativas.
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14 Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE).
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15 Lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância).

MP-CE (Promotor) Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
2 Lei Brasileira de Inclusão. Parte Geral. Disposições Gerais. Conceito de pessoa com deficiência. Atendimento prioritário. 3 Direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Direito à vida, à habilitação e à reabilitação. Direito à Saúde, à educação, à moradia. Direito à assistência, à previdência, à Cultura, ao turismo e ao lazer. Direito ao transporte e à mobilidade. 4 Acessibilidade. Disposições gerais. Acesso à informação e à comunicação. Tecnologia assistiva, ciência e tecnologia. 5 Acesso à Justiça e Direitos da Pessoa com Deficiência. Ministério Público e Direito da Pessoa com Deficiência. Crime e infração administrativa. Disposições finais. Leis especiais. – parte 01
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2 Lei Brasileira de Inclusão. Parte Geral. Disposições Gerais. Conceito de pessoa com deficiência. Atendimento prioritário. 3 Direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Direito à vida, à habilitação e à reabilitação. Direito à Saúde, à educação, à moradia. Direito à assistência, à previdência, à Cultura, ao turismo e ao lazer. Direito ao transporte e à mobilidade. 4 Acessibilidade. Disposições gerais. Acesso à informação e à comunicação. Tecnologia assistiva, ciência e tecnologia. 5 Acesso à Justiça e Direitos da Pessoa com Deficiência. Ministério Público e Direito da Pessoa com Deficiência. Crime e infração administrativa. Disposições finais. Leis especiais. – parte 02
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Disponível
2 Lei Brasileira de Inclusão. Parte Geral. Disposições Gerais. Conceito de pessoa com deficiência. Atendimento prioritário. 3 Direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Direito à vida, à habilitação e à reabilitação. Direito à Saúde, à educação, à moradia. Direito à assistência, à previdência, à Cultura, ao turismo e ao lazer. Direito ao transporte e à mobilidade. 4 Acessibilidade. Disposições gerais. Acesso à informação e à comunicação. Tecnologia assistiva, ciência e tecnologia. 5 Acesso à Justiça e Direitos da Pessoa com Deficiência. Ministério Público e Direito da Pessoa com Deficiência. Crime e infração administrativa. Disposições finais. Leis especiais. – parte 03
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Disponível
6 Constituição e Direito do Idoso. 7 Estatuto do Idoso. Disposições gerais. Direitos Fundamentais. 8 Estatuto do Idoso. Direito do Idoso e Ministério Público. Medidas protetivas. Política de atendimento. Infrações administrativas e dos crimes. Outras leis.

MP-CE (Promotor) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
3. Responsabilidade por acidente de consumo. Fato do Produto e fato do serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade do comerciante. Responsabilidade por vício do produto (qualidade e quantidade) e por vício do serviço.
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4. Oferta e Publicidade. Publicidade enganosa e abusiva. Práticas abusivas.. Proteção contratual: princípios e cláusulas abusivas.
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Disponível
8 Proteção do consumidor em juízo. 9 Conceito de direitos metaindividuais. 9.1 Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 10 Ação coletiva. 10.1 Legitimidade ativa. Competência. Efeitos da coisa julgada. Litispendência. Execução. 5. Responsabilidade administrativa
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Disponível
Resumo da Matéria
Disponível
11 Lei Complementar Estadual nº 30/2002 (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor). Atribuições do DECON. Processo administrativo. Aplicação das sanções administrativas. 12 Acesso à Justiça e o Direito do Consumidor. 13 Direito do Consumidor e o Ministério Público.
Disponível
6. Crimes contra as relações de consumo. Responsabilidade penal.

MP-CE (Promotor) Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital)

Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
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Disponível
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental.
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Disponível
Legislação Florestal
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Disponível
Recursos hídricos
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Disponível
Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
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Disponível
Proteção do meio ambiente em juízo, desapropriação e tombamento
Disponível
Saneamento básico, política nacional de recursos sólidos e parcelamento do solo urbano
Disponível
Biodiversidade
Disponível
Biossegurança, Organismos Geneticamente Modificados, Legislação de proteção às espécies ameaçadas
Disponível
Mudanças Climáticas

MP-CE (Promotor) Direito Urbanístico - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Estatuto da Cidade. 26.1 Estatuto da Cidade. 27 Plano Diretor. 31 Estudo de impacto de vizinhança. 32 Direito de preempção. 33 Concessão especial de uso. 37 Dos Instrumentos da Política Urbana. 38 Dos Instrumentos em geral. 38.1 Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo; desapropriação com pagamento em títulos; usucapião especial de imóvel urbano. Do Direito de Superfície. Do Direito de Preempção. Da Outorga onerosa do direito de construir. Das operações urbanas consorciadas. Da transferência do Direito de Construir. Do estudo de impacto de vizinhança. 39 Disposições gerais.
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Disponível
(Lei Federal nº 6.766/79); 28 Parcelamento do solo.
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Disponível
28.1 Regularização fundiária de assentamentos urbanos (Lei n. 11.977/2009 e suas alterações).
Disponível
Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015 e suas alterações). 40 Da instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas. 41 Dos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado. Plano de desenvolvimento urbano integrado. Planos setoriais interfederativos. Fundos públicos. Operações urbanas consorciadas interfederativas.
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Disponível
34 Programas habitacionais de inclusão. 35 Direito de moradia e direito de habitação. 36 Imposições e restrições urbanísticas. Zonas para aplicação compartilhada concessão de uso especial para fins de moradia.

MP-CE (Promotor) Legislação Institucional - 2022 (Pré-Edital)

Lei 8.625/93
Disponível
Lei Complementar Federal nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União)
Disponível
1 Perfil constitucional. 1.1 Conceito e princípios; unidade e independência; autonomia funcional administrativa e financeira; ramos do Ministério Público; chefia, escolha, nomeação e destituição; legislação infraconstitucional e iniciativa; garantias; vedações; funções institucionais; a figura do ombudsman; ingresso na carreira. 2 Organização administrativa e funções dos órgãos de administração, execução e auxiliares. 3 Carreira. 3.1 Concurso; provimento; posse e exercício; estágio probatório e vitaliciamento; promoções; remoções; substituição por convocação; afastamentos; reintegração; reversão; aproveitamento e readmissão. 4 Direitos e prerrogativas. Garantias do cargo. 5 Disciplina. 5.1 Deveres e vedações; impedimentos e suspeições; inspeção e correições; sanções; prescrição; sindicância; processo administrativo; recursos; revisão do processo administrativo; reabilitação
Disponível
. 6 Instrumentos de investigação e de atuação extrajudicial. 6.1 Audiências Públicas, abertura e instrução de procedimentos; inspeções; expedição de notificações, recomendações e requisições. 7 Termos de Ajustamento de Conduta. 7.1 Fiscalização do cumprimento e execução judicial. 8 A evolução dos meios de proteção e promoção dos direitos fundamentais e as funções extrajudiciais e judiciais do Ministério Público.
Disponível
9 Efetivação dos direitos fundamentais e atuação do Ministério Público. 10 Litisconsórcio entre ministérios públicos. 11 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 12 Papéis das corregedorias-gerais do Ministério Público no CNMP e no MPCE. 13 Órgãos colegiados. 14 Ouvidoria do Ministério Público. 15 Ministério Público dos Estados e da União. 16 Ministério Público junto aos Tribunais de Contas. 17 Disciplina dos feitos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (inquérito Civil, procedimento preparatório, procedimento administrativo, procedimento investigatório criminal e notícia de fato).
Disponível
Lei Complementar Estadual nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará).

MP-CE (Promotor) Fazenda Pública em Juízo - 2022 (Pré-Edital)

31. A Fazenda Pública em Juízo: definição, capacidade postulatória, representação judicial dos entes federados, prerrogativas processuais e o princípio da isonomia, prazos, hipóteses de não aplicação dos prazos diferenciados, intimação pessoal. . 9.2 As Fazendas Públicas Federal, Estaduais e Municipais.
Disponível
31. A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública. A Fazenda Pública como ré. A revelia e a Fazenda Pública. Despesas, honorários sucumbenciais, depósitos judiciais, custas, multas e a Fazenda Pública. Intervenção anômala. A Fazenda Pública e a ação monitória. Suspensão de segurança, de liminar e de sentença contrárias ao Poder Público.
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Disponível
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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Aulas demonstrativas

MP-CE (Promotor) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir MP-CE (Promotor) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Normas Jurídicas Assistir MP-CE (Promotor) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir MP-CE (Promotor) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Expressos Assistir MP-CE (Promotor) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Assistir MP-CE (Promotor) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Questão discursiva PGE-SP Assistir MP-CE (Promotor) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir MP-CE (Promotor) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da continuidade Assistir MP-CE (Promotor) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir MP-CE (Promotor) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir MP-CE (Promotor) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir MP-CE (Promotor) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar MP-CE (Promotor) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Fontes do direito constitucional Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Conceitos de constituição Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Elementos e Histórico das Constituições Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 02 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado MP-CE (Promotor) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir MP-CE (Promotor) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir MP-CE (Promotor) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir MP-CE (Promotor) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir MP-CE (Promotor) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Direito Público Assistir MP-CE (Promotor) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar MP-CE (Promotor) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado MP-CE (Promotor) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Apresentação pessoal e Dicas Assistir MP-CE (Promotor) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Introdução e Conceito Assistir MP-CE (Promotor) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir MP-CE (Promotor) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Fontes Assistir MP-CE (Promotor) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - História e Exposição de Motivos Assistir MP-CE (Promotor) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Assistir MP-CE (Promotor) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar MP-CE (Promotor) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado MP-CE (Promotor) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Registrais Gerais - parte I Assistir MP-CE (Promotor) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Registrais Gerais - parte II Assistir MP-CE (Promotor) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Registrais Imobiliários Assistir MP-CE (Promotor) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Disposições Gerais Assistir MP-CE (Promotor) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Procedimento de Dúvida Assistir MP-CE (Promotor) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Disposições Finais e Transitorias Assistir MP-CE (Promotor) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar MP-CE (Promotor) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Apresentação do Curso Assistir MP-CE (Promotor) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Propedêutica Assistir MP-CE (Promotor) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - A Lei Penal Assistir MP-CE (Promotor) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - As Velocidades do Direito Penal Assistir MP-CE (Promotor) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - A Lei Penal e o Espaço Assistir MP-CE (Promotor) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - A Lei Penal e o Tempo Assistir MP-CE (Promotor) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar MP-CE (Promotor) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado MP-CE (Promotor)Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Apresentação pessoal Assistir MP-CE (Promotor)Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir MP-CE (Promotor)Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Fontes Assistir MP-CE (Promotor)Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Sistemas Assistir MP-CE (Promotor)Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir MP-CE (Promotor)Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir MP-CE (Promotor)Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir MP-CE (Promotor)Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir MP-CE (Promotor)Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Lei processual penal Assistir MP-CE (Promotor)Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Interpretação da lei processual penal Assistir MP-CE (Promotor)Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar MP-CE (Promotor)Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado MP-CE (Promotor) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital) - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 2 Assistir MP-CE (Promotor) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital) - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 1 Assistir MP-CE (Promotor) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 03 Assistir MP-CE (Promotor) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 04 Assistir MP-CE (Promotor) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 05 Assistir MP-CE (Promotor) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 06 Assistir MP-CE (Promotor) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar MP-CE (Promotor) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado MP-CE (Promotor) Direito Eleitoral - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar MP-CE (Promotor) Direito Eleitoral - 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Princípio da Legalidade. Fundamentos. Aprofundamento. Art 97 do CTN. Regra matriz. – Parte 1 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da Legalidade. Medida Provisória – Parte 2 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da Legalidade. Benefício Fiscal – Parte 3 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da Legalidade. Lei Delegada. Mitigações. Questões – Parte 4 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da Legalidade. Questões. Tipicidade Cerrada. Decretos Regulamentares. – Parte 5 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da Legalidade. Aprofundamento. Legalidade suficiente. Exceções. Parte 6 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da anterioridade – Fundamentos. Aprofundamento. Questões. Parte 01 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da anterioridade – Exceções. Aprofundamento. Medida Provisória. Questões Parte 02 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da anterioridade – Revogação de Benefício fiscal. Parte 03 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da irretroatividade – Aprofundamento. Súmula 584 do STF. Ascenção e queda. Assistir MP-CE (Promotor) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar MP-CE (Promotor) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado MP-CE (Promotor) Direitos Humanos - 2022 (Pré-Edital) - Teoria Geral dos Direitos Humanos Assistir MP-CE (Promotor) Direitos Humanos - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar MP-CE (Promotor) Direitos Humanos - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado MP-CE (Promotor) Direitos Difusos e Coletivos - 2022 (Pré-Edital) - 1 - Conceitos - Direito Coletivo - Processo Coletivo - Tutela Coletiva - Ação Coletiva Assistir MP-CE (Promotor) Direitos Difusos e Coletivos - 2022 (Pré-Edital) - 2 - Fundamentos Históricos do Direito Coletivo Assistir MP-CE (Promotor) Direitos Difusos e Coletivos - 2022 (Pré-Edital) - 3 - Surgimento e Evolução do Direito Coletivo Assistir MP-CE (Promotor) Direitos Difusos e Coletivos - 2022 (Pré-Edital) - 4 - Microssistema Coletivo Assistir MP-CE (Promotor) Direitos Difusos e Coletivos - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar MP-CE (Promotor) Direitos Difusos e Coletivos - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado MP-CE (Promotor) Estatuto da Criança e do Adolescente - 2022 (Pré-Edital) - Aspectos Gerais e Evolução Histórica Assistir MP-CE (Promotor) Estatuto da Criança e do Adolescente - 2022 (Pré-Edital) - Situação Irregular x Proteção Integral Assistir MP-CE (Promotor) Estatuto da Criança e do Adolescente - 2022 (Pré-Edital) - Regras Constitucionais Assistir MP-CE (Promotor) Estatuto da Criança e do Adolescente - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar MP-CE (Promotor) Estatuto da Criança e do Adolescente - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado MP-CE (Promotor) Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência - 2022 (Pré-Edital) - Convenção sobre Direito das Pessoas com Deficiência Assistir MP-CE (Promotor) Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência - 2022 (Pré-Edital) - Consectários em Direito das Pessoas com Deficiência Assistir MP-CE (Promotor) Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar MP-CE (Promotor) Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado MP-CE (Promotor) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir MP-CE (Promotor) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir MP-CE (Promotor) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir MP-CE (Promotor) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir MP-CE (Promotor) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir MP-CE (Promotor) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir MP-CE (Promotor) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir MP-CE (Promotor) Direito do Consumidor - 2022 (Pré-Edital) - Direitos Básicos do Consumidor Assistir MP-CE (Promotor) Direito do Consumidor - 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2022 (Pré-Edital) - Introdução ao Direito Urbanístico - Parte 3 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Urbanístico - 2022 (Pré-Edital) - Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico - Parte 1 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Urbanístico - 2022 (Pré-Edital) - Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico - Parte 2 Assistir MP-CE (Promotor) Direito Urbanístico - 2022 (Pré-Edital) - Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico - Parte 3 - Política Agrícola e Fundiária Assistir MP-CE (Promotor) Direito Urbanístico - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar MP-CE (Promotor) Legislação Institucional - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar MP-CE (Promotor) Fazenda Pública em Juízo - 2022 (Pré-Edital) - Introdução ao curso - Explicação Assistir MP-CE (Promotor) Fazenda Pública em Juízo - 2022 (Pré-Edital) - Conceito e Abrangência do Termo Assistir MP-CE (Promotor) Fazenda Pública em Juízo - 2022 (Pré-Edital) - Representação Judicial da FP Assistir MP-CE (Promotor) Fazenda Pública em Juízo - 2022 (Pré-Edital) - Advocacia Pública Estadual Assistir MP-CE (Promotor) Fazenda Pública em Juízo - 2022 (Pré-Edital) - Advocacia Pública Municipal e Legislativa Assistir MP-CE (Promotor) Fazenda Pública em Juízo - 2022 (Pré-Edital) - Prerrogativas - Parte 1 Assistir MP-CE (Promotor) Fazenda Pública em Juízo - 2022 (Pré-Edital) - Prerrogativas - Parte 2 Assistir MP-CE (Promotor) Fazenda Pública em Juízo - 2022 (Pré-Edital) - Atuação no Polo Passivo - Citação Assistir MP-CE (Promotor) Fazenda Pública em Juízo - 2022 (Pré-Edital) - Atuação no Polo Passivo – Revelia Assistir MP-CE (Promotor) Fazenda Pública em Juízo - 2022 (Pré-Edital) - Despesas realizadas no curso do processo Assistir MP-CE (Promotor) Fazenda Pública em Juízo - 2022 (Pré-Edital) - Honorários advocatícios Assistir MP-CE (Promotor) Fazenda Pública em Juízo - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar MP-CE (Promotor) Fazenda Pública em Juízo - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado