1 A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude. A doutrina da proteção integral.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude. – parte 01
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude. – parte 02
2 Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos fundamentais da infância e da juventude. O direito de liberdade, ao respeito e à dignidade. O direito à convivência familiar e comunitária. O direito à profissionalização e à proteção no trabalho. 7 Adoção. Adoção Internacional. Autoridade Central.
2 Estatuto da Criança e do Adolescente. 3 A política de atendimento. As diretrizes da política de atendimento. 4 Os conselhos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. 5 As entidades de atendimento. 6 As medidas de proteção. 8 A prática do ato infracional. 9 As medidas pertinentes aos pais ou responsável. 10 O conselho tutelar.
2 Estatuto da Criança e do Adolescente. 11 O acesso à justiça. A justiça da Infância e da Juventude. O Juiz, o Ministério Público, o Advogado e os serviços Auxiliares. 12 A proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. Os procedimentos. Os recursos. 13 Os crimes e as infrações administrativas.
14 Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE).
15 Lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância).
