Curso D. Urbanístico para MP-CE - Promotor | Estratégia Concursos

MP-CE (Promotor) Direito Urbanístico - 2022 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
29 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estatuto da Cidade. 26.1 Estatuto da Cidade. 27 Plano Diretor. 31 Estudo de impacto de vizinhança. 32 Direito de preempção. 33 Concessão especial de uso. 37 Dos Instrumentos da Política Urbana. 38 Dos Instrumentos em geral. 38.1 Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo; desapropriação com pagamento em títulos; usucapião especial de imóvel urbano. Do Direito de Superfície. Do Direito de Preempção. Da Outorga onerosa do direito de construir. Das operações urbanas consorciadas. Da transferência do Direito de Construir. Do estudo de impacto de vizinhança. 39 Disposições gerais.
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Disponível
(Lei Federal nº 6.766/79); 28 Parcelamento do solo.
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Disponível
28.1 Regularização fundiária de assentamentos urbanos (Lei n. 11.977/2009 e suas alterações).
Disponível
Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015 e suas alterações). 40 Da instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas. 41 Dos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado. Plano de desenvolvimento urbano integrado. Planos setoriais interfederativos. Fundos públicos. Operações urbanas consorciadas interfederativas.
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Disponível
34 Programas habitacionais de inclusão. 35 Direito de moradia e direito de habitação. 36 Imposições e restrições urbanísticas. Zonas para aplicação compartilhada concessão de uso especial para fins de moradia.

Aulas demonstrativas