Curso D. Constitucional para MP-CE - Promotor | Estratégia Concursos

MP-CE (Promotor) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital)

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OBSERVAÇÃO: Tópicos não abordados:

2.2 Constituição do Estado do Ceará. 2.2.1 Dos Princípios Fundamentais. 2.2.2 Da organização estadual. Disposições gerais. Dos bens. 2.2.3 Do Município. Disposições gerais. Da Câmara Municipal. Do Executivo Municipal. Da fiscalização financeira. 2.2.4 Dos Poderes estaduais. Do Poder Legislativo. Disposições gerais. Das atribuições da Assembleia Legislativa. Do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (Do Tribunal de Contas do Estado). Do Poder Executivo. Do Governador e do Vice-Governador do Estado. Das atribuições do Governador do Estado. Do Poder Judiciário. Disposições gerais. Do Tribunal de Justiça. Dos juízes de Direito. Do controle direto de inconstitucionalidade. 2.2.5 Das atividades essenciais dos Poderes estaduais. Do Ministério Público. Da Defensoria Pública. Da Administração Pública. Da Segurança Pública e Defesa Civil. Do controle interno da administração pública estadual. 2.2.6 Das responsabilidades culturais, sociais e econômicas. Disposições gerais. Da educação. Da cultura. Da saúde. Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente, do idoso e da mulher. Da política urbana. Da política agrícola e fundiária. Da previdência e assistência sociais.

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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
143 horas
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Conteúdo do curso

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2 Direito Constitucional Positivo. 2.1 Constituição Federal. 2.1.1 Dos Princípios Fundamentais. Do Estado Democrático de Direito. Dos Fundamentos da República. Dos Poderes da União. Dos objetivos fundamentais da República. Dos princípios regentes das relações internacionais.
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2.1.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos.
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1.6 Remédios constitucionais (Habeas corpus; mandado de segurança; ação popular; mandado de injunção; Habeas Data; ação civil pública).
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Dos direitos sociais. Da Nacionalidade.
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Dos direitos políticos. Dos partidos políticos.
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2.1.3 Da Organização do Estado. Da Federação. Da repartição de competências entre os entes federativos. Da organização político-administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios.
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2.1.6 Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Da Segurança Pública.
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Da Administração Pública (Das disposições gerais. Dos Servidores Públicos).
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2.1.4 Da Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo (Do Congresso Nacional. Das atribuições do Congresso Nacional.
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Do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária).
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Do Poder Executivo (Do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições do Presidente da República).
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Do Poder Judiciário. (Da Organização do Poder Judiciário da União e dos Poderes Judiciários dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Dos princípios do Estatuto da Magistratura. Das garantias e vedações dos membros do Poder Judiciário. Da Independência funcional do Poder Judiciário. Da autonomia orçamentária e administrativa do Poder Judiciário. Do Conselho Nacional de Justiça).
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2.1.5 Das funções essenciais à justiça. 2.1.5.1 Do Ministério Público (Da Organização do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Dos objetivos institucionais do Ministério Público (defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis). Dos princípios institucionais do Ministério Público (unidade, indivisibilidade e independência funcional). Da autonomia funcional e administrativa do Ministério Público. Da proposta orçamentária do Ministério Público. Das garantias e vedações dos membros do Ministério Público. Das funções institucionais do Ministério Público. Do Conselho Nacional do Ministério Público). Da Advocacia Pública. Da Advocacia. Da Defensoria Pública.
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1.5 Controle de constitucionalidade. 1.5.1 Controle de constitucionalidade a priori no processo legislativo. 1.5.2 Controle de constitucionalidade perante os tribunais. 1.5.2.1 Controle concentrado de constitucionalidade (ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito 39 fundamental; ação direta de inconstitucionalidade por omissão; reclamação constitucional; representação interventiva; controle de convencionalidade). 1.5.2.2 Controle difuso de constitucionalidade. (Parte 3)
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2.1.8 Da Ordem Social. Da Seguridade Social (Disposições Gerais. Da saúde. Da Assistência Social). Da Educação, da Cultura e do Desporto. Do Meio Ambiente. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.
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2.1.7 Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Da Política Urbana. Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária.
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