Direito Penal para MPC- AC Promotor | Estratégia Concursos

MP-AC (Promotor de Justiça Substituto) Direito Penal - 2021 (Pré-Edital)

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada
pela LEP)

 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/05/2022
Acesso até: 01/10/2022
Carga Horária
126 horas
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Conteúdo do curso

Fontes do direito penal. Aplicação da lei penal I: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal
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Aplicação da lei penal II: pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais.
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Princípios aplicáveis ao direito penal
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Crime: teorias do crime; o fato típico e seus elementos. Relevância da omissão, crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; erro sobre elementos do tipo; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa.
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Relação de causalidade; superveniência de causa independente. Ilicitude e causas de exclusão; excesso punível. Descriminantes putativas.
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Coação irresistível e obediência hierárquica; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
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Punibilidade e causas de extinção I.
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Punibilidade e causas de extinção II.
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Crime consumado e tentado; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível. Concurso de pessoas.
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Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional.
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Medidas de segurança; execução das medidas de segurança. Concurso de crimes.
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Efeitos da condenação; reabilitação; execução das penas em espécie e incidentes de execução.
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Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Crimes contra a vida.
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Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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