Direito Previdenciário p/ Promotor de Justiça | Estratégia Concursos

Ministério Público (Promotor de Justiça) Direito Previdenciário - 2022 (Pré-Edital) (Curso Regular)

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
39 horas
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Conteúdo do curso

Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários. Interpretação, vigência e eficácia das normas.
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Disponível em 22/12/2021
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
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Disponível em 29/12/2021
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
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Disponível em 05/01/2022
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefícios assistenciais.
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Disponível em 12/01/2022
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
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Disponível em 19/01/2022
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição. Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04.
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Disponível em 02/02/2022
Previdência complementar.
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Disponível em 09/02/2022
Processo administrativo previdenciário; Justificação. Ações previdenciárias. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada em repercussão geral/recursos repetitivos.
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