Regime Jurídico para MPT Procurador | Estratégia Concursos

Ministério Público do Trabalho (Procurador) Regime Jurídico do Ministério Público 2021 (Pré-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 72,00
ou 12x de R$ 6,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 19/07/2022
Acesso até: 19/12/2022
Carga Horária
12 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

1. Ministério Público. Antecedentes históricos. Ministério Público e figuras similares no mundo. Evolução constitucional do Ministério Público no Brasil. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988. b.Princípios, Garantias e vedações. Deveres dos membros do Ministério Público. Regime disciplinar. c.Modelo e atribuições constitucionais do Ministério Público. Litisconsórcio entre Ministérios Públicos. Expedição de notificações e requisições.
Disponível
Lei Orgânica Nacional (Lei nº 8.625/93).
Disponível
b.Ministério Público da União. Lei Complementar nº 75/93. Estrutura. Organização. Carreira. Instrumentos de atuação. Responsabilidade civil e penal.
Disponível
2. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Resoluções do CNMP. Corregedoria-Geral do Ministério Público. Órgãos colegiados. Ouvidoria do Ministério Público. Ministério Público dos Estados. Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.
Disponível
3. a.O Ministério Público do Trabalho. Estrutura. Organização. Prerrogativas. Atribuições Judiciais e extrajudiciais. Coordenadorias Nacionais temáticas do MPT. Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. b.Procedimentos de investigação. Inquérito civil. Procedimento preparatório e promocional. c.Poderes de investigação: requisição, notificação, inspeção e realização de diligências. d. Termos de ajustamento de conduta. Recomendação. Audiências públicas: base legal, definição, procedimentos e efeitos.
Disponível
Aula Extra - Complemento assuntos

Aulas demonstrativas