Curso Processo do Trabalho para MPT Procurador | Estratégia Concursos

Ministério Público do Trabalho (Procurador) Direito Processual do Trabalho 2021 (Pré-Edital)

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  • Nesse curso não serão abordados os seguintes pontos:

 

a. Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos. Estabilização da tutela provisória. Tutela antecedente e incidente. Tutelas satisfativa. b. c. Ação anulatória de sentença (querela nulitatis). 14. a. Ação de consignação em pagamento. Ação de prestação de contas. Ação monitória. Correição parcial. Reclamação ao STF. Habeas corpus. Ações possessórias. Interdito proibitório. Ação popular. Ação por improbidade administrativa. 24 b. c. Técnica de ponderação no Processo do Trabalho

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/07/2022
Acesso até: 19/12/2022
Carga Horária
50 horas
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Conteúdo do curso

Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação, integração e eficácia das normas. b. Direito de ação, jurisdição e processo na perspectiva constitucional. Direito à adequada tutela jurisdicional. As garantias constitucionais do processo: devido processo legal, juiz e promotor natural, contraditório, ampla defesa, acesso à justiça, motivação das decisões judiciais. Duração razoável do processo. c. Os princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho: protetivo, informalidade, oralidade, simplicidade, celeridade, conciliação. Aplicação dos princípios fundamentais do Processo Civil no Processo do Trabalho. Aplicação do Direito Processual Civil no Processo do Trabalho: técnica da subsidiariedade e supletividade na fase de conhecimento e na fase de execução. Limites do art. 15 do NCPC. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência dos órgãos. Juízos de Direito investidos na jurisdição trabalhista. Corregedoria na Justiça do Trabalho.
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Jurisdição. Métodos extrajudiciais de composição dos conflitos trabalhistas: negociação, mediação, conciliação e arbitragem. Poder Normativo. Simulação de lide. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria e da pessoa.
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Competência da Justiça do Trabalho: em razão da função e do lugar. Modificação de competência. Conflitos de competência. Conflitos de competência.
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Partes e procuradores. Capacidade. Representação e Assistência. Capacidade postulatória. Jus postulandi. Sucessão. Substituição processual. Litisconsórcio. b. Assistência judiciária e justiça gratuita. Honorários advocatícios. Mandato tácito. Litigância de má-fé. Assédio processual. c. Intervenção de terceiros. Espécies. Intervenção anômala. Amicus curiae. Intervenção iussu iudicis. Aplicabilidade no Direito Processual do Trabalho. Atos, termos e prazos processuais. Convenções processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Preclusão. Processo eletrônico. b. Vícios do ato processual: espécies. Nulidades no Processo do Trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Primazia do julgamento do mérito e aproveitamento dos atos processuais. c. Ética e boa fé no Processo do Trabalho. Assédio processual na Justiça do Trabalho. d. Formação, suspensão e extinção do processo. Saneamento e organização do pr
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Dissídio individual: Procedimento Comum: Sumário, Sumaríssimo e Ordinário. Adaptação e flexibilidade negocial ou judicial do procedimento. b. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Inépcia. Controle de admissibilidade da demanda. Teoria da asserção. Pedido: conceito e características. Interpretação dos pedidos. Cumulação de pedidos. c. Audiência trabalhista. Procedimento. Comparecimento das partes e dos advogados. Ausência das partes: efeitos. Peculiaridades. Revelia e confissão. Conciliação. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Contestação. Compensação e retenção. Exceções. Reconvenção.
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Provas: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Tipicidade e atipicidade dos meios de prova. Prova emprestada. Ônus da prova. Teoria da carga dinâmica do ônus da prova. Valoração da prova. Da prova ilícita. Dos poderes instrutórios do juiz. Dever de cooperação. c. Interrogatório e depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Incidente de falsidade documental. Prova testemunhal: capacidade, suspeições, impedimentos, contradita e acareação. Prova pericial. Inspeção judicial. Atividade jurisdicional preliminar. Julgamento conforme o estado do processo. Decisões parciais de mérito. Julgamento de improcedência liminar. Decisões interlocutórias. b. Sentenças nos dissídios individuais. Classificação. Nulidades da sentença. Convicção judicial e fundamentação das decisões. c. Coisa julgada: definição e efeitos. Estabilidades processuais. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Preclusões.
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Sistema recursal: princípios e procedimentos. Teoria geral dos recursos. Efeitos dos recursos. Pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Duplo grau de jurisdição. b. Poderes do relator. Julgamento unipessoal dos recursos pelo relator: pressupostos e limites. . Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Jurisprudência dos Tribunais Superiores
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Recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de revista repetitivo. Julgamento de casos repetitivos. Incidentes processuais: Incidente de resolução de demandas repetitivas nos TRTs e no TST. Incidente de assunção de competência no Processo do Trabalho. Agravo regimental. Recurso Extraordinário. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais. b. Incidente de arguição de inconstitucionalidade Princípios. Efeitos. Teoria da causa madura. d. Arguição de Inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público. Uniformização de jurisprudência. Precedentes. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes
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Liquidação da sentença: natureza jurídica e modalidades. Cumprimento da sentença e de outros títulos judiciais. Forma de implementação e efetivação das decisões judiciais. b. Princípios da execução trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Legitimidade. Responsabilidade patrimonial. Responsabilidade dos sócios. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sucessão de empresas. Hipoteca judiciária. c. Execução em face da massa falida e empresa em recuperação judicial. Execução de obrigações de fazer e não fazer. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Penhora. Avaliação. Depositário infiel. d. Meios de defesa do executado e de terceiro. Embargos à execução. Exceção de préexecutividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação de bens do devedor: Arrematação, adjudi
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Inquérito judicial para apuração de falta grave: conceito, cabimento, prazo e julgamento. Natureza e efeitos da sentença. b. Dissídio coletivo: conceito, classificação, competência, instauração, legitimidade, prazo e procedimento. Revelia. Sentença normativa: efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Recursos. c. Ação de cumprimento. Competência. Legitimidade. Dilação probatória. Prescrição. Mandado de segurança, suspensão de segurança, mandado de segurança coletivo.
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A defesa e a proteção normativa dos direitos e interesses trabalhistas difusos, coletivos e individuais homogêneos e heterogêneos. Sistema de tutela jurisdicional coletiva: fundamento constitucional e legal, características e amplitude. b. Ação civil pública e ação civil coletiva. Competência. Cabimento. Legitimidade. Procedimento. Objeto. Litisconsórcio. Litispendência. Prescrição. Sentença. Coisa Julgada. Recursos. Subsistema de tutela coletiva. Ações para tutela de interesses transindividuais. Transação. Liquidação e cumprimento das ações civis públicas e coletivas. Execução provisória e definitiva. c. Ação anulatória de normas convencionais. d. Instrumentos e técnicas extraprocessuais de atuação em tutela coletiva: inquérito civil, compromisso de ajustamento de conduta, recomendação e audiência pública Ação rescisória no processo do trabalho: cabimento, competência, hipóteses de admissibilidade, legitimidade, requisitos. Revelia. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo. Proced
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