1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais.
2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. (Parte I)
2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. (Parte II)
Direitos sociais, nacionalidade.
Cidadania, direitos políticos, partidos políticos.
3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores.
6 Poder Executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.
7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências.
4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos.
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
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