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Legislação Penal p/ AFRFB 2018

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Cronograma
Vendas até: 14/03/2018
Acesso até: 16/04/2019
Carga Horária
10 horas
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Conteúdo do curso

Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898, de 9/12/1965). Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n. 7.492, de 16/06/1986).
Disponível
Crimes contra a ordem econômica, a ordem tributária, as relações de consumo e a economia popular (Lei Delegada n.º 4, de 26/9/1962; Lei n. 1.521, de 26/12/1951; Lei n. 8.078, de 11/9/1990; Lei n. 8.137, de 27/12/1990; art. 34 da Lei n. 9.249, de 26/12/1995; Lei n. 8.176, de 8/2/1991; Lei n.º 8.884, de 11/6/1994).
Disponível
Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898, de 9/12/1965). Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n. 7.492, de 16/06/1986).
Disponível
Combate à lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n. 9.613/98; Lei n. 10.701/03; Lei n. 10.467/02; Lei Complementar n. 105/01;
Disponível
Decreto n. 2.799/98. Portaria n. 330/98, de 16/12/98, do Ministro de Estado da Fazenda; Portaria n. 350, de 16/10/02, do Ministro de Estado da Fazenda).

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