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RETA FINAL - Questões Comentadas de Direito Tributário p/ ATRFB - 2017/2018

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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ou 12x de R$ 11,25
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 14/03/2018
Acesso até: 21/12/2018
Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Conceito e Classificação de Tributos: Definição e Espécies. Competência Tributária. Repartição Constitucional de Receitas Tributárias
Disponível
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Imunidade. Princípios Constitucionais Tributários.
Disponível
Tributos de Competência da União (Impostos e Contribuições Especiais).
Disponível
Tributos de Competência dos Estados. Tributos de Competência dos Municípios.
Disponível
Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
Disponível
Obrigação Tributária: principal e acessória. Fato gerador. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário.
Disponível
Responsabilidade tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: conceito, efeitos, modalidades e hipóteses de alteração.
Disponível
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Exclusão do Crédito Tributário.
Disponível
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: fiscalização. Dívida Ativa: Certidões Negativas. Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80). Simples Nacional.
Disponível
SIMULADO

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