Teoria geral dos direitos humanos. Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. Teoria crítica dos direitos humanos. Fundamentos filosóficos dos direitos humanos. Globalização e direitos humanos. Universalismo, relativismo cultural e hermenêutica diatópica.
Afirmação histórica dos direitos humanos. Origem, sentido e evolução histórica dos direitos humanos. Direito internacional dos direitos humanos: fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Vigência e eficácia das normas do direito internacional dos direitos humanos. Características dos direitos humanos no direito internacional. 31.1 Teoria da margem de apreciação nacional.
A proteção internacional dos direitos humanos. As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. A interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. Direitos humanos e a responsabilidade do Estado. Responsabilidade internacional dos estados por violações de direitos sociais, econômicos e culturais. Mecanismos coletivos e afirmação do indivíduo como sujeito de direito internacional. Implementação das decisões de responsabilização internacional do Estado por violação de direitos humanos. Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Instrumentos internacionais de direitos humanos. Limites dos direitos humanos na ordem internacional. Mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos. Responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos. Regra do esgotamento dos recursos internos na proteção dos direitos humanos. Mecanismo unilateral e m
Sistema internacional de proteção e promoção dos direitos humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Assembleia Geral. Conselho de Segurança. Conselho Econômico Social. Conselho de Direitos Humanos. Sistemas convencional e extraconvencional da ONU. Órgãos convencionais e extraconvencionais. Exame periódico universal. Núcleo de direito internacional dos direitos humanos. Carta das Nações Unidas. Sistema da Liga das Nações.
Declaração Universal de Direitos Humanos. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais.
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Protocolo facultativo à convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Protocolo facultativo à convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Convenção sobre os direitos da criança. Protocolos opcionais à convenção dos direitos da criança. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência.
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural (Declaração de Estocolmo). Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Convenção sobre a diversidade biológica. Sistema regional africano de direitos humanos.
Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional.
Sistema europeu de direitos humanos. Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relataria para a liberdade de expressão. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Teoria da quarta instância. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais (Protocolo de San Salvador). Direito humano à propriedade na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura. Protocolo à convenção americana sobre direitos humanos relativo à abolição da pena de morte. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher. Convenção interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas. Convenção interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência.
Direitos humanos na Constituição Federal. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. Federalização de crimes contra os direitos humanos. Remédios constitucionais. Documento históricos brasileiros. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais.
Política nacional de direitos humanos. Programas nacionais de direitos humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos I, II e III. Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições, legislação, audiências públicas e relatórios.
A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos em face da Constituição da República do Brasil. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. Reflexos do direito internacional dos direitos humanos no direito brasileiro. Controle de convencionalidade. Execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de direitos humanos no Brasil. Normas de interpretação dos tratados de direitos humanos.
Direitos humanos e acesso à justiça: o dever dos Estados de promover o acesso à justiça, regras de desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública.
21 Organização Internacional do Trabalho (OIT). 39 Direito humano à propriedade na Convenção Americana de Direitos Humanos, Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Grupos Vulneráveis: mulher, negro e quilombolas.
Grupos Vulneráveis: idoso, pessoa com deficiência, criança e adolescente e pessoas em situação de rua. Lei nº 10.216/2001 (dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental).
Grupos Vulneráveis: povos indígenas e LGBTQ+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).
Grupos Vulneráveis: sem-teto, sem-terra, imigrantes e refugiados.
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Lei nº 9.455/1997, e suas alterações (crimes de tortura).
Lei nº 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha).
Regras Mínimas para o Tratamento do Preso da ONU.
