Princípios constitucionais e gerais de processo civil: princípio do devido processo legal e do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Normas processuais civis.
A jurisdição. A Ação: Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação.
Pressupostos processuais. Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
Preclusão. Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos.
Atos processuais. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa.
Tutela provisória. Tutela de urgência.
Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença. Cumprimento. Liquidação.
Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.
Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Resumo Compilado (material apenas em pdf),
Mapa da Lei Tribunais de Contas
