Aplicação da pena. Lei penal no tempo. Lei penal no espaço.
Limites da aplicação da lei penal em relação às pessoas. Concurso aparente de normas.
Princípios do Direito Penal. Princípio de interpretação e aplicação da lei penal.
Teoria do crime. Teoria da conduta. Teoria do tipo doloso. Teoria do tipo culposo. Teoria do tipo omissivo. Teoria do erro.
Teoria Geral do Crime: Fato Típico e Ilicitude. Causalidade e imputação objetiva.
Teoria Geral do Crime: Culpabilidade.
Etapas da realização do crime. Concurso de pessoas.
Teoria geral da pena. Penas no direito brasileiro. Justiça restaurativa.
Concurso de crimes e Medida de Segurança.
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites de Penas.
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
Lesões corporais e crimes contra a honra.
Crimes contra a liberdade individual.
Crimes contra o Patrimônio I.
Crimes contra o Patrimônio II.
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
Crimes contra a Incolumidade Pública.
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.