Seguridade Social: origem; evolução legislativa no Brasil; conceito; organização (saúde, assistência e previdência social. Regimes Previdenciários: noções gerais e características.
Princípios Constitucionais da Seguridade Social. Princípios da Previdência Social. Legislação Previdenciária: conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias: vigência, hierarquia, interpretação e integração.
Regime Geral de Previdência Social: gestão, conselhos; beneficiários e prestações previdenciárias. Segurados obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso
Segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social: contribuinte individual, especial. Regime Geral de Previdência Social: segurado facultativo; trabalhadores excluídos do RGPS.
Filiação e inscrição dos segurados - Perda e Manutenção dos segurados. - Regime Geral de Previdência Social: dependentes.
- Acidente do Trabalho. - Plano de Benefícios do RGPS: períodos de carência;
- Plano de Benefícios do RGPS: salário de benefício; renda mensal inicial; reajustamento dos benefícios. - Benefícios previdenciários: auxílio-doença
- Benefícios previdenciários: auxílio-acidente; aposentadoria por invalidez; aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição;
- Benefícios previdenciários: aposentadoria por tempo de contribuição; - aposentadoria do segurado com deficiência; aposentadoria especial; salário-família.
- Benefícios previdenciários: salário- maternidade; pensão por morte; auxílio- reclusão.
- Benefícios previdenciários: abono anual; acumulação de benefícios; desconto nos benefícios; decadência e prescrição. - Serviços previdenciários: serviço social; reabilitação profissional. - Justificação administrativa; - Contagem recíproca do tempo de contribuição.
Financiamento da Seguridade Social. - Contribuições sociais: conceito, natureza jurídica, disposições constitucionais. - Receitas da União. - Salário de contribuição: conceito; parcelas integrantes e parcelas não integrantes; limites mínimos e máximos; proporcionalidade; reajustamento.
- Conceito previdenciário de empresas, empregador doméstico. - Receitas das contribuições sociais: dos segurados; das empresas; do empregador doméstico; do produtor rural; do clube de futebol profissional; sobre a receita de concursos de prognósticos.
- Receitas de outras fontes. - Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social: competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil; obrigações da empresa e demais contribuintes; prazo de recolhimento; recolhimento fora do prazo (juros, multa e atualização monetária). - Decadência e prescrição. - Restituição e compensação de contribuições.
- Recurso das decisões administrativas. - Conselho de Recursos do Seguro Social - Crimes contra a Seguridade Social.
Assistência Social - princípios, objetivos e diretrizes da Assistência Social; - organização da Assistência Social, - benefício de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência -BPC
