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Direito Ambiental p/ PGM-Teresina (Procurador)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 27/12/2019
Acesso até: 20/03/2022
Carga Horária
31 horas
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Conteúdo do curso

Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
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Disponível
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental.
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Disponível
Legislação Florestal
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Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
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Disponível
Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
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Disponível
Proteção do meio ambiente em juízo, desapropriação e tombamento
Disponível
Saneamento básico, Política Nacional de Resíduos Sólidos e parcelamento do solo urbano

Aulas demonstrativas