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MP-PR (Promotor) Direito de Execuções Penais - 2021 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÃO: o curso não contempla temas específicos correspondentes à matéria de direito penal, direito processual penal e de legislação processual penal especial.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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ou 12x de R$ 7,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 28/11/2021
Acesso até: 28/04/2022
Carga Horária
16 horas
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Conteúdo do curso

1) Objeto e aplicação da lei penal. Pressupostos. Competência para a execução inclusive no Estado do Paraná. 2) Do condenado e do internado. Distinção. Classificação.
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3) Da disciplina. Direitos e deveres. Faltas disciplinares. Procedimentos administrativos. 4) Dos órgãos da execução penal. Juízo da execução. Ministério Público. Conselho Penitenciário e Conselho da Comunidade. Estabelecimentos penais.
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5) Execução das penas
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6) Execução das medidas de segurança. Legitimidade. 7) Dos incidentes de execução. Procedimento judicial e recursos. 8) Lei nº 10.216/2001 (Lei Antimanicomial).
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9) Informativos do stj e stf.
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