Magistratura do Trabalho - Direito Internacional e Comunitário - 2022

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Observação:

- Os seguintes tópicos não serão abordados: "7. OMC e concorrência internacional. "Dumping Social", "Cláusula Social" e "Selo Social". Padrões trabalhistas mínimos. 6. Organização Internacional do Trabalho. História. Órgãos. Comissão de Peritos. Comissão de Aplicação de Normas. Convenções e recomendações internacionais do trabalho. Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Protocolos."

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Conteúdo do curso

Aula demo

Introdução ao Direito Internacional. Direito Internacional Público. Conceito. Fontes. Princípios. Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro e publicidade.

Simplificado Baixar

Aula 01

Disponível

Tratados. Vigência contemporânea e diferida. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Extinção

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Aula 02

Disponível

Atos internacionais. Convenção. Acordos. Ajuste. Protocolo. Personalidade internacional. Estado Imunidade à jurisdição estatal. Consulados e embaixadas

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Aula 03

Disponível

Personalidade internacional. Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Espécies.

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Aula 04

Disponível

Personalidade internacional. População. Nacionalidade. Princípios Normas. Tratados multilaterais. Estatuto da igualdade.

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Aula 05

Disponível

Normas. Tratados multilaterais. Estatuto da igualdade.

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Aula 06

Disponível

Conflitos internacionais. Meios de solução. Diplomáticos, políticos e jurisdicionais. Cortes internacionais. Direito Comunitário. Formas de integração. Blocos Econômicos. União Europeia. Mercado Comum do Sul. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais

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Aula 07

Disponível

Direito Comunitário. Formas de integração. Blocos Econômicos. União Europeia.

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Aula 08

Disponível

Mercado Comum do Sul. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais

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Aula 09

Disponível

Personalidade internacional. Estrangeiros. Vistos. Deportação. Expulsão. Extradição.

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Aula 10 - Extra

Disponível

Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes. Conflito de leis no espaço

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