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Magistratura do Trabalho - Direito Internacional e Comunitário - 2022

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Download liberado

Observação:

- Os seguintes tópicos não serão abordados: "7. OMC e concorrência internacional. "Dumping Social", "Cláusula Social" e "Selo Social". Padrões trabalhistas mínimos. 6. Organização Internacional do Trabalho. História. Órgãos. Comissão de Peritos. Comissão de Aplicação de Normas. Convenções e recomendações internacionais do trabalho. Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Protocolos."

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
51 horas
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Conteúdo do curso

Introdução ao Direito Internacional. Direito Internacional Público. Conceito. Fontes. Princípios. Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro e publicidade.
Disponível
Tratados. Vigência contemporânea e diferida. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Extinção
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Disponível
Atos internacionais. Convenção. Acordos. Ajuste. Protocolo. Personalidade internacional. Estado Imunidade à jurisdição estatal. Consulados e embaixadas
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Disponível
Personalidade internacional. Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Espécies.
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Disponível
Personalidade internacional. População. Nacionalidade. Princípios Normas. Tratados multilaterais. Estatuto da igualdade.
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Disponível
Normas. Tratados multilaterais. Estatuto da igualdade.
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Disponível
Conflitos internacionais. Meios de solução. Diplomáticos, políticos e jurisdicionais. Cortes internacionais. Direito Comunitário. Formas de integração. Blocos Econômicos. União Europeia. Mercado Comum do Sul. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais
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Disponível
Direito Comunitário. Formas de integração. Blocos Econômicos. União Europeia.
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Disponível
Mercado Comum do Sul. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais
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Disponível
Personalidade internacional. Estrangeiros. Vistos. Deportação. Expulsão. Extradição.
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Disponível
Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes. Conflito de leis no espaço
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Aulas demonstrativas