Perfil Constitucional dos Tributos Municipais (CF 1988). Leis Complementares de Interesse para os Tributos Municipais.
ISS – LC 116/03, Lei 967/03 - Obrigação Principal. Incidência e Fato Gerador. Não Incidência.
ISS – LC 116/03, Lei 967/03 - Isenção. Contribuintes. Responsáveis. Local da Prestação de Serviço. Estabelecimento.
ISS – LC 116/03, Lei 967/03 - Base de Cálculo. Alíquotas. Arbitramento. Estimativa. Lançamento. Obrigações Acessórias. Sociedades Uniprofissionais.
ISS e o Simples Nacional – LC 123/06.
Lei 967/03 – IPTU. CTN, doutrina e jurisprudência. Incidência. Fato Gerador.
Lei 967/03 – IPTU. Não Incidência. Isenção. Contribuintes e Responsáveis. Base de Cálculo. Alíquotas.
Lei 967/03 – Taxas e Contribuição de Melhoria. CTN, doutrina e jurisprudência.
Lei 967/03 - Processo Fiscal: Reclamação contra lançamento; Denúncia e Reapresentação; Auto de Infração; Intimação e prazo; Defesa e Recursos; Instância de Julgamento; Efeito da Decisão; Arbitramento da base de Cálculo; Denúncia Espontânea. Consulta Fiscal.
Simulado com 60 questões resolvidas.
Reta Final: Revisão com os principais itens da matéria.