Perfil Constitucional dos Tributos Municipais (CF 1988). Leis Complementares de Interesse para os Tributos Municipais.
ISS – LC 116/03, Lei 967/03 - Obrigação Principal. Incidência e Fato Gerador. Não Incidência.
ISS – LC 116/03, Lei 967/03 - Isenção. Contribuintes. Responsáveis. Local da Prestação de Serviço. Estabelecimento.
ISS – LC 116/03, Lei 967/03 - Base de Cálculo. Alíquotas. Arbitramento. Estimativa. Lançamento. Obrigações Acessórias. Sociedades Uniprofissionais.
ISS e o Simples Nacional – LC 123/06.
Lei 967/03 – IPTU. CTN, doutrina e jurisprudência. Incidência. Fato Gerador.
Lei 967/03 – IPTU. Não Incidência. Isenção. Contribuintes e Responsáveis. Base de Cálculo. Alíquotas.
Lei 967/03 – ITBI. CTN, doutrina e jurisprudência - Obrigação Principal. Incidência. Isenção. Contribuintes e Responsáveis. Base de Cálculo. Alíquotas.
Lei 967/03 – Taxas e Contribuição de Melhoria. CTN, doutrina e jurisprudência.
Lei 967/03 - Procedimento Administrativo Tributário. Administração Tributária.
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