Curso Legislação Tributária ISS SP Auditor | Estratégia Concursos

Legislação Tributária p/ ISS São Paulo (Auditor Fiscal - Gestão Tributária) - 2020.2 Pré-Edital

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Cronograma
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Acesso até: 13/12/2021
Carga Horária
41 horas
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Conteúdo do curso

Introdução. Direito Constitucional Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributos Municipais previstos na Constituição. Repartição Constitucional de Receitas com os Municípios. Atribuições da Lei Complementar no Direito Tributário. Introdução ao IPTU. Imposto Predial. Imposto Territorial Urbano. Regra Matriz de Incidência do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Exercícios resolvidos e comentados.
Disponível
IPTU. Imposto Predial. Imposto Territorial Urbano (continuação do IPTU). Disposições Comuns. Incidência. Lançamento. PGV. Planta Genérica de Valores. Limites de Valor. CIF. Cadastro Imobiliário. DAI. Declaração de Atividades Imobiliárias. Regras de Arrecadação. Instrumentos Indutores para o Cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana. Exercícios resolvidos e comentados. Exercícios resolvidos e comentados.
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Disponível
IPTU. Imposto Predial. Imposto Territorial Urbano (continuação do IPTU). Descontos. Isenções. Incentivos Fiscais. Remissões. Anistias. Compensações. Restituições. Infrações e Penalidades. Exercícios resolvidos e comentados.
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Disponível
ITBI-IV. Imposto sobre Transmissão \"Inter Vivos\", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Lançamento. Regras Gerais e de Arrecadação. Isenção. Obrigações dos Notários e Oficiais de Registros de Imóveis. Exercícios resolvidos e comentados.
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Disponível em 30/10/2020
ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Regras de Responsabilidade. Lançamento. Regras Gerais e de Arrecadação. Exercícios resolvidos e comentados.
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Disponível em 06/11/2020
ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (continuação do ISS). Regra Matriz de Incidência. CCM. Cadastro de Contribuintes Mobiliários. CPOM. Cadastro de Prestadores de Outros Municípios. Regime de Estimativa. Regime Especial. SUP. Sociedades Uniprofissionais. Livros. Documentos Fiscais. Declarações Fiscais. NFS-e. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Aceite da Nota. RPS. Recibo Provisório de Serviços. Programa da Nota Fiscal Paulistana. Infrações e Penalidades. Exercícios resolvidos e comentados.
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Disponível em 13/11/2020
ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (continuação do ISS). Descontos. Isenções. Incentivos Fiscais. Remissões. Anistias. Exercícios resolvidos e comentados.
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Disponível em 20/11/2020
Incentivos Fiscais, Isenções, Remissões e Anistias Comuns a Tributos Municipais. Exercícios resolvidos e comentados.
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Disponível em 27/11/2020
TFE. Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos. TFA. Taxa de Fiscalização de Anúncios. TRSS. Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. Regra Matriz de Incidência da TFE, da TFA e da TRSS: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Lançamento. Regras Gerais e de Arrecadação. Infrações e Penalidades. Isenções. Fator “K”. Fator de Correção Social. Exercícios resolvidos e comentados.
Disponível em 11/12/2020
Contribuição de Melhoria. COSIP. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. CADIN. Cadastro Informativo Municipal. Disposições gerais relativas aos tributos municipais. Presunção de Omissão de Receita. Compensação Tributária. DEC. Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano. Exercícios resolvidos e comentados.
Disponível em 11/12/2020
Medidas de Fiscalização e Formalização do Crédito Tributário. PAF. Processo Administrativo Fiscal. CMT. Conselho Municipal de Tributos. Processo de Consulta. Exercícios resolvidos e comentados.
Disponível em 18/12/2020
Parcelamentos. PPI. Programa de Parcelamento Incentivado. PAT. Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários. PRD. Programa de Regularização de Débitos. Exercícios resolvidos e comentados.

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