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Legislação Tributária Municipal p/ ISS-RJ (Fiscal de Rendas do Município) Com Videoaulas - 2020

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Observação: Inclui Processo Administrativo Tributário - PAT

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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ou 12x de R$ 18,75
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 04/03/2021
Acesso até: 04/08/2021
Carga Horária
40 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Introdução. Direito Constitucional Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributos Municipais previstos na Constituição. Repartição Constitucional de Receitas com os Municípios. Atribuições da Lei Complementar no Direito Tributário. Aspectos Tributários da Lei Orgânica do Rio de Janeiro. Introdução ao IPTU. Imposto Predial. Imposto Territorial Urbano. Regra Matriz de Incidência do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Exercícios resolvidos e comentados.
Disponível
IPTU. Imposto Predial. Imposto Territorial Urbano (continuação do IPTU). Disposições Comuns. Incidência. Planta Genérica de Valores. Cadastro Imobiliário. Isenções. Instrumentos Indutores para o Cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana. IPTU Progressivo no Tempo. Lançamento. Regras de Arrecadação. Obrigações Acessórias. Penalidades. Exercícios resolvidos e comentados.
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Disponível
Simulado sobre IPTU
Disponível
Simulado sobre Lei Orgânica
Disponível
ITBI-IV. Imposto sobre Transmissão \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\"Inter Vivos\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Histórico do ITBI. Lançamento. Regras Gerais e de Arrecadação. Isenção. Obrigações Acessórias. Infrações e Penalidades. Exercícios resolvidos e comentados.
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Disponível
Simulado sobre o ITBI.
Disponível
ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Carga Tributária Mínima. Regras de Responsabilidade. Lançamento. Regras Gerais e de Arrecadação. Exercícios resolvidos e comentados.
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Disponível
1º Simulado sobre o ISS
Disponível
ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (continuação do ISS). Regra Matriz de Incidência. Arbitramento. Estimativa. Isenções. Obrigações Acessórias. Cadastro de Contribuintes. Cadastro de Prestadores de Outros Municípios. Infrações e Penalidades. Exercícios resolvidos e comentados.
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Disponível
2º Simulado sobre o ISS
Disponível
Taxas. Taxas decorrentes do Efetivo Exercício do Poder de Polícia. Taxas decorrentes da Prestação de Serviços Públicos. Regra Matriz de Incidência das Taxas em Espécie no Rio de Janeiro: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Taxa de Fiscalização de Transporte de Passageiros. Taxa de Licença de Estabelecimento. Taxa de Autorização de Publicidade. Taxa de Uso de Área Pública. Taxa de Obras em Áreas Particulares. Taxa de Expediente. Taxa de Fiscalização de Cemitérios. Exercícios resolvidos e comentados.
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Disponível
Simulado sobre Taxas.
Disponível
Contribuição de Melhoria. COSIP. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Normas Gerais Tributárias no Rio de Janeiro. Exercícios resolvidos e comentados.
Disponível em 03/06/2020
Simulado sobre Contribuição de Melhoria, sobre COSIP e sobre Normas Gerais
Disponível em 10/06/2020
Processo Administrativo Tributário do Rio de Janeiro - PAT. Exercícios resolvidos e comentados.
Disponível em 17/06/2020
Simulado sobre o PAT.

Aulas demonstrativas