Legislação Tributária ISS Fortaleza Auditor | Estratégia Concursos

Legislação Tributária Municipal p/ ISS-Fortaleza (Auditor Fiscal) - Cebraspe

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 02/04/2021
Acesso até: 02/09/2021
Carga Horária
34 horas
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Conteúdo do curso

Introdução. Direito Constitucional Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributos Municipais previstos na Constituição. Repartição Constitucional de Receitas com os Municípios. Atribuições da Lei Complementar no Direito Tributário. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas. IPTU. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Histórico do IPTU no Brasil. IPTU no Município de Fortaleza. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
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Continuação do IPTU. Cadastro Imobiliário. Arrecadação. Lançamento. Isenção e Remissão. Obrigações Acessórias. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas. ITBI. Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição. Histórico do ITBI no Brasil. ITBI no Município de Fortaleza. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Regras Gerais. Arrecadação. Lançamento. Não incidência e Isenção. Obrigações Acessórias. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
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Simulado com questões inéditas sobre o IPTU em Fortaleza
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Simulado com questões inéditas sobre o ITBI em Fortaleza
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ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Histórico da tributação do ISS no Brasil. ISS em Fortaleza. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Cadastro Fiscal. Arrecadação. Lançamento. Isenções. Obrigações Acessórias. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
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Simulado com questões inéditas sobre o ISS em Fortaleza
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Taxas. Taxas Decorrentes do Efetivo Exercício do Poder de Polícia Administrativa e Taxas Decorrentes de Serviços Públicos: taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos e atividades diversas; taxa de licença para execução de obras e concessão de habite-se; taxa de licença de execução de projetos de urbanização em terrenos particulares; taxa de licença sanitária; taxa de licença ambiental; taxa de vistoria e controle operacional dos transportes urbanos; taxa de fiscalização de anúncios; taxa de credenciamento e vistoria para transporte de resíduos sólidos; taxa de controle e fiscalização ambiental. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Arrecadação. Lançamento. Isenções e Descontos. Regras Gerais. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
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Simulado com questões inéditas sobre as Taxas em Fortaleza
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Contribuição de Melhoria. Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Arrecadação. Lançamento. Isenção. Obrigações Acessórias. Regras Gerais. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
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Simulado com questões inéditas sobre a Contribuição de Melhoria e a COSIP em Fortaleza
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Normas Gerais Tributárias em Fortaleza. Administração Tributária. Cadastro de Produtores de Bens e Serviços. Cadastro de Inadimplentes. Cadastro Único de Pessoas. Infrações e Penalidades. Sanções. Processo Administrativo Tributário. Prazos. Exercícios inéditos resolvidos e comentados.
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Simulado com questões inéditas sobre a Legislação Tributária de Fortaleza (Normas Gerais)

Aulas demonstrativas